Questões de Concurso para Analista - Direito

Q2407737

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407737 Gestão de Pessoas

No que se refere às técnicas de negociação e à importância da comunicação no âmbito negocial, assinale a opção correta.

A

O negociador deve sempre utilizar o rapport como forma de estabelecer uma relação de confiança com os outros, por meio da linguagem empática; contudo, a aplicabilidade dessa técnica não possui caráter negocial, devido à carência argumentativa.

B

O negociador deve ater-se tanto à comunicação verbal quanto à linguagem corporal; o uso da primeira é mais objetivo e pode ser ensaiado e estudado, já a linguagem corporal pode revelar tanto um ensaio quanto uma reação involuntária.

C

Antes de falar, o negociador deve colocar em prática sua escuta ativa, que é a habilidade de ouvir atentamente o interlocutor; entretanto, sendo uma técnica não verbal, ela não pode ser considerada uma forma de comunicação, haja vista a carência argumentativa.

D

O negociador deve ater-se à comunicação verbal e à linguagem corporal, dispensando o uso de ferramentas audiovisuais, dada a sua ineficácia, por apenas ilustrar uma ideia e não se configurar como um elemento fundamental da comunicação.

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Q2407736

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407736 Gestão de Pessoas

Matheus frequentemente vivencia alguns conflitos em seu setor de trabalho. Adepto da cultura da paz e das técnicas de comunicação não violenta, ele prefere ficar alheio a essas questões e contornar, de forma pacífica e imparcial, esse tipo de situação, envolvendo-se nos processos de negociação dos conflitos apenas quando estritamente necessário.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta em relação ao perfil de Matheus e às técnicas de negociação.

A

O perfil profissional de Matheus requer a execução de uma negociação colaborativa, por meio da qual ele estimularia as partes envolvidas no conflito a maximizarem seus próprios interesses, muitas vezes em detrimento dos outros.

B

O posicionamento mais adequado a ser tomado por Matheus consiste na promoção de uma negociação forçada, o que contribui para que as partes concordem em ceder em alguns pontos para alcançar um acordo intermediário, priorizando o equilíbrio.

C

O perfil profissional de Matheus se adéqua à modalidade de negociação evitativa, segundo a qual pode ser preferível evitar o processo de negociação, seja de forma temporária, seja de forma permanente.

D

O perfil profissional de Matheus diante desse conflito indica que o posicionamento mais adequado a ele seria aplicar as técnicas de negociação compromissória, que consiste na utilização, por uma das partes, do poder ou da autoridade para impor sua vontade sobre a outra.

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Q2407735

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407735 Gestão de Pessoas

Lucas é um economista conhecido no mercado financeiro por sua competência profissional. Ao ter conhecimento desse fato, o CEO da empresa X demonstrou interesse na integração de Lucas a sua equipe de trabalho. Após entrevistas e alinhamentos, ficou a cargo do departamento de recursos humanos (DRH) da empresa X negociar o salário que seria pago a Lucas. Sabendo que estava sendo disputado no mercado de trabalho, Lucas fixou uma pretensão salarial bastante ousada, pois sabia que haveria uma contraproposta de redução do valor do salário. Partindo para a negociação, o responsável pelo DRH da empresa X apresentou-lhe uma contraproposta com um valor 30% menor que a pretensão apresentada por Lucas, tendo oferecido a este o prazo de 10 dias para aceitar ou rejeitar a proposta da empresa.

Na situação hipotética precedente, a técnica de negociação

A

de que se valeu Lucas foi a integrativa, que parte do pressuposto de que o contratante nunca pode ofertar a totalidade do valor pretendido pelo contratado para evitar problemas posteriores.

B

utilizada pelo DRH da empresa X foi a distributiva, pois a fixação do prazo final para pressionar Lucas a se decidir sobre a oferta apresentava apenas dois caminhos: contratação ou dispensa, o que gera uma situação ganha-perde.

C

de que se valeu Lucas foi a distributiva, visto que ele supervalorizou o salário na expectativa de que a empresa X apresentasse uma contraproposta de redução salarial, oportunizando o ganha-ganha.

D

utilizada pelo DRH da empresa X foi a integrativa, pois a fixação do prazo final para o encerramento das negociações caracteriza um resultado ganha-perde.

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Q2407734

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407734 Direito Civil

De acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípio

A

do consensualismo.

B

da relatividade dos efeitos contratuais.

C

da boa-fé objetiva.

D

da autonomia privada.

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Q2407733

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407733 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação

A

de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.

B

de assinaturas de jornais, revistas e periódicos.

C

para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

D

de plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdos da agência.

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Q2407732

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407732 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar

I a relação analítica das despesas por ação realizada.
II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas.
III o relatório de execução técnica das ações do período.
IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2407731

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407731 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de celebração direta, a escolha da entidade executora poderá ser precedida de

A

concurso, com vistas à escolha da entidade com maior qualificação em trabalho técnico.

B

chamamento público, com vistas à seleção de entidade que execute o objeto do convênio de maneira mais eficaz.

C

licitação, porquanto a oportunidade deve ser dada a todos os licitantes interessados.

D

credenciamento, porquanto o convênio somente poderá ser celebrado por aqueles que sejam credenciados no órgão.

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Q2407730

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407730 Legislação Federal

Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente

A

poderá contratar por meio de dispensa de licitação por se tratar de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

B

deverá promover o regular processo licitatório em razão da natureza do serviço a ser contratado.

C

poderá contratar por meio de dispensa de licitação haja vista a peculiaridade do profissional.

D

poderá contratar de forma direta, em razão da inexigibilidade de licitação.

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Q2407729

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407729 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou contratação, a autoridade competente

A

deverá autorizar a contratação do objeto.

B

deverá decidir sobre a aceitação ou não da proposta.

C

decidirá pela homologação do certame.

D

decidirá a respeito da adjudicação do objeto.

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Q2407728

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407728 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI.

I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública.
II No processo de apuração de responsabilidade para aplicação de sanção, é facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias contados da abertura de vista do processo.
III A reabilitação em face da declaração de inidoneidade será autorizada somente quando o interessado ressarcir o órgão ou a entidade dos prejuízos causados.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2407727

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407727 Legislação Federal

Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, estão

I a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2407726

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407726 Direito Digital

Assinale a opção correta acerca da anonimização e pseudonimização de dados pessoais, de acordo com a LGPD.

A

A pseudonimização reduz os riscos relacionados à proteção de dados pessoais, permanecendo sob o escopo de aplicação da LGPD.

B

A LGPD exige a anonimização dos dados pessoais.

C

As disposições dessa lei aplicam-se aos dados pessoais mesmo após estes serem submetidos ao processo de anonimização.

D

Para que o dado pessoal seja de fato considerado anonimizado, o processo de anonimização deve ser considerado irreversível.

Q2407725

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407725 Direito Digital

Assinale a opção em que é corretamente citado um princípio que, previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de dados pessoais a ser realizado com as finalidades informadas ao titular dos dados pessoais.

A

princípio da segurança

B

princípio da necessidade

C

princípio da adequação

D

princípio da finalidade

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Q2407724

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407724 Direito Digital

Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).

A

liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião

B

autodeterminação informativa

C

livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor

D

desenvolvimento econômico e tecnológico

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Q2407723

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407723 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

A

É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.

B

É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.

C

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.

D

A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

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Q2407722

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407722 Direito Civil

Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

I Aplica-se a lei brasileira aos contratos celebrados no estrangeiro e cuja obrigação venha a ser cumprida no Brasil.
II Para solucionar conflito interespacial quanto à qualificação e regência das relações concernentes a determinado bem — móvel ou imóvel —, aplica-se, via de regra, como elemento de conexão, a lei do país onde estiver situada a coisa.
III É vedada a aquisição, por governos estrangeiros, de imóveis situados no Brasil, exceto a da propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2407721

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407721 Direito do Consumidor

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.

A

Para fins de aferição da responsabilidade pelo fato do produto, é irrelevante saber a data em que ele foi colocado em circulação no mercado.

B

Caso um serviço defeituoso ocasione dano ao consumidor, a responsabilidade do fornecedor estará condicionada à demonstração de culpa ou dolo.

C

O comerciante é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor caso forneça a este produto sem identificação clara do seu fabricante.

D

O vício de qualidade que torne o produto impróprio para o consumo é apto a ensejar a responsabilidade solidária do fornecedor.

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Q2407720

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407720 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens.

I A validade da terceirização depende dos setores em que é adotada ou da natureza das atividades contratadas como terceira pessoa, isto é, se atividade meio ou atividade fim.
II Na terceirização, a pessoa jurídica contratante possui responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços.
III A terceirização enseja a precarização do trabalho bem como fragiliza a mobilização sindical dos trabalhadores.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2407719

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407719 Direito Tributário

No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação sobre o consumo, o princípio

A

da origem, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.

B

do destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.

C

do destino, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.

D

da origem, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.

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Q2407718

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407718 Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações.

I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário.
II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total.
III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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