Texto CB1A5AAA – Proposição P
A empresa alegou ter pago suas obrigações previdenciárias, mas não apresentou os comprovantes de pagamento; o juiz julgou, pois, procedente a ação movida pelo ex-empregado.

Texto CB1A5BBB – Argumento formado pelas premissas (ou proposições) P1 e P2 e pela conclusão C
P1: Se eu assino o relatório, sou responsável por todo o seu conteúdo, mesmo que tenha escrito apenas uma parte. P2: Se sou responsável pelo relatório e surge um problema em seu conteúdo, sou demitido. C: Logo, escrevo apenas uma parte do relatório, mas sou demitido.
A negação da proposição P2 do texto CB1A5BBB pode ser corretamente escrita na forma

Além do ato instintivo, inconsciente, automático, puramente reflexo, evitação do sentimento doloroso, ocorre a infindável série dos gestos intencionais, expressando o pensamento pela mímica, convencionada através do tempo. Essa Signe Language, Gebärdensprache, Langue per Signes, Language per Gestes, tem merecido ensaios de penetração psicológica, indicando a importância capital como índices do desenvolvimento mental. Desta forma o homem liberta e exterioriza o pensamento pela imagem gesticulada, com áreas mais vastas no plano da compreensão e expansão que o idioma. Primeira forma da comunicação humana, mantém sua prestigiosa eficiência em todos os recantos do mundo. As pesquisas sobre antiguidade e valorização de certos gestos, depoimentos insofismáveis de certos temperamentos pessoais e coletivos, índices de moléstias nervosas, apaixonam estudiosos.  A correlação dos gestos com os centros cerebrais, ativando-lhes a capacidade criadora, e não esses àqueles, possui, presentemente, alto número de defensores. Esclarecem-se, atualmente, a antiguidade e potência intelectual da Mímica como documento vivo, milenar e contemporâneo, individual e coletivo. Não havendo obrigatoriedade do ensino mas sua indispensabilidade no ajustamento da conduta social, todos nós aprendemos o gesto desde a infância e não abandonamos seu uso pela existência inteira. Os desenhos paleolíticos registram os gestos mais antigos, de mão e cabeça, e toda literatura clássica, história, viagem, teatro, poemas, mostra no gesto sua grandeza de expressão insubstituível. Não existe, logicamente, a mesma tradução literal para cada gesto, universalmente conhecido. Na famosa estória popular da Disputa por Acenos, cada antagonista entendia o gesto contrário de acordo com seu interesse. Negativa e afirmativa, gesto de cabeça na horizontal e vertical, têm significação inversa para chineses e ocidentais. Estirar a língua é insulto na Europa e América, é saudação respeitosa no Tibete. Vênias, baixar a cabeça, curvar os ombros, ajoelhar-se, elevar a mão à fronte, são universais. A mecânica da adaptação necessária a outras finalidades de convívio explica a multiplicação.                       (Adaptado de: CASCUDO, Câmara, “Prefácio”, em História dos Nossos Gestos. Edição digital. Rio de Janeiro: Global, 2012)
Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original, o segmento sublinhado em Não havendo obrigatoriedade do ensino... (4º parágrafo) pode ser substituído por:

Além do ato instintivo, inconsciente, automático, puramente reflexo, evitação do sentimento doloroso, ocorre a infindável série dos gestos intencionais, expressando o pensamento pela mímica, convencionada através do tempo. Essa Signe Language, Gebärdensprache, Langue per Signes, Language per Gestes, tem merecido ensaios de penetração psicológica, indicando a importância capital como índices do desenvolvimento mental. Desta forma o homem liberta e exterioriza o pensamento pela imagem gesticulada, com áreas mais vastas no plano da compreensão e expansão que o idioma. Primeira forma da comunicação humana, mantém sua prestigiosa eficiência em todos os recantos do mundo. As pesquisas sobre antiguidade e valorização de certos gestos, depoimentos insofismáveis de certos temperamentos pessoais e coletivos, índices de moléstias nervosas, apaixonam estudiosos.  A correlação dos gestos com os centros cerebrais, ativando-lhes a capacidade criadora, e não esses àqueles, possui, presentemente, alto número de defensores. Esclarecem-se, atualmente, a antiguidade e potência intelectual da Mímica como documento vivo, milenar e contemporâneo, individual e coletivo. Não havendo obrigatoriedade do ensino mas sua indispensabilidade no ajustamento da conduta social, todos nós aprendemos o gesto desde a infância e não abandonamos seu uso pela existência inteira. Os desenhos paleolíticos registram os gestos mais antigos, de mão e cabeça, e toda literatura clássica, história, viagem, teatro, poemas, mostra no gesto sua grandeza de expressão insubstituível. Não existe, logicamente, a mesma tradução literal para cada gesto, universalmente conhecido. Na famosa estória popular da Disputa por Acenos, cada antagonista entendia o gesto contrário de acordo com seu interesse. Negativa e afirmativa, gesto de cabeça na horizontal e vertical, têm significação inversa para chineses e ocidentais. Estirar a língua é insulto na Europa e América, é saudação respeitosa no Tibete. Vênias, baixar a cabeça, curvar os ombros, ajoelhar-se, elevar a mão à fronte, são universais. A mecânica da adaptação necessária a outras finalidades de convívio explica a multiplicação.                       (Adaptado de: CASCUDO, Câmara, “Prefácio”, em História dos Nossos Gestos. Edição digital. Rio de Janeiro: Global, 2012)
Os desenhos paleolíticos registram os gestos mais antigos, de mão e cabeça, e toda literatura clássica, história, viagem, teatro, poemas, mostra no gesto sua grandeza de expressão insubstituível. (4º parágrafo)
As afirmativas abaixo se referem à pontuação da frase acima.
I. Suprimindo-se as vírgulas que isolam o trecho de mão e cabeça, pode-se supor que há outros gestos tão antigos quanto os descritos por este segmento. II. As vírgulas que isolam o segmento história, viagem, teatro, poemas podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para o sentido e a correção. III. O segmento no gesto não pode ser isolado por vírgulas, uma vez que complementa o sentido do verbo imediatamente anterior.
É correto o que consta APENAS em

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

Considere:

I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa.

II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado produto.

III. A publicidade discriminatória de qualquer natureza que explore o medo ou a superstição para aumentar as vendas de determinado produto.

IV. Comercial veiculado em diversos canais de televisão que desrespeita valores ambientais visando a venda do produto X.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratam de hipóteses específicas de propaganda enganosa as que constam APENAS em

Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produtos perecíveis natalinos em quantidade menor. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Minotauro reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação existentes nas cestas natalinas caducará em

Mário e Maria decidiram abrir um bazar em sociedade. Embora a legislação do ICMS de seu Estado determinasse que, antes de dar início a suas operações de circulação de mercadorias, a empresa devesse estar inscrita, como contribuinte, na repartição fiscal competente, Mário e Maria não atenderam a essa exigência legal. Simplesmente abriram a empresa e começaram a funcionar, sem cumprir as exigências da legislação tributária pertinente. Nem mesmo contrato social escrito a empresa tinha.

Compravam de seus fornecedores e vendiam a seus clientes, como o fazem todas as empresas regulares, e atuavam, perante seus fornecedores e clientes, tal como atuam as empresas em situação regular perante o fisco. Ninguém tinha dúvida de que a empresa de Mário e Maria configurava efetivamente uma unidade econômica. Até nome fantasia a sociedade tinha: "Bazar MM”.

Considerando os dados acima e a normas do Código Tributário Nacional,

A Constituição Federal, no Capítulo I de seu Título VI, estabelece as regras relativas ao Sistema Tributário Nacional. De acordo com as regras deste Capítulo,

Em fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1° de janeiro do mesmo exercício. O referido lançamento foi feito em nome do Sr. Aníbal de Oliveira, que, segundo informações constantes do cadastro municipal, seria o proprietário do referido imóvel, na data da ocorrência do fato gerador.

Em março de 2017, depois de devidamente notificado do lançamento realizado, o Sr. Aníbal de Oliveira apresentou, tempestivamente, no órgão municipal competente, impugnação contra o lançamento efetuado, alegando que, em 15 de dezembro de 2016, havia formalizado a doação do referido imóvel a seu filho, Sérgio de Oliveira, e que, em razão disso, não seria devedor do crédito tributário referente ao IPTU 2017. A impugnação estava instruída com cópia da escritura de doação e de seu respectivo registro, ainda em 2016, no Cartório de Registro de Imóveis competente. O doador esclareceu, ainda, na referida impugnação, que o órgão municipal competente não foi comunicado, nem por ele, nem pelo donatário, da transmissão da propriedade do referido imóvel, pois a legislação local não os obrigava a prestar tal informação.

Sérgio de Oliveira, a seu turno, foi corretamente identificado como contribuinte do ITCMD devido em razão da doação por ele recebida, e pagou crédito tributário devido.

Considerando os dados acima, bem como as regras do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal acerca do lançamento tributário, constata-se que

A estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei n° 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, observadas as disposições legais pertinentes. Com relação aos referidos Conselhos, é certo que

De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, com relação aos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, considere:

I. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, sendo que nesses casos terão por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

II. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

III. Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo órgão regulador, é assegurado aos participantes o direito à portabilidade, exceto para plano de benefício de entidade fechada, sendo que a portabilidade caracteriza resgate.

IV. É vedado, no caso de portabilidade: que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma; e a transferência de recursos entre participantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo o segurado declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade,

Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,

Em relação à competência e processamento dos crimes de falsidade documental, tipificados no Capítulo III, do Código Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que:

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Praticada a infração penal, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção cominada abstratamente na lei, como forma, tanto de retribuição ao mal causado pelo agente criminoso, como, ainda, de prevenção e intimidação, a fim de se evitar que novos delitos sejam cometidos. Diante de tal contexto, analise as proposições abaixo.

I. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é permitido a substituição da prisão por multa.

II. A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva do Ministério Público.

III. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

IV. A imposição do regime de cumprimento mais severo, do que a pena aplicada permitir, exige motivação idônea.

Está correto o que se afirma APENAS em