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Q4092502
Legislação Estadual
No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas
à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De acordo com a Lei Estadual nº 5.738/2010, no que diz respeito às
finalidades e competências do PROCON-RJ, indique a alternativa correta.
Q4092501
Direito Administrativo
Um Agente Administrativo, atuando na fiscalização de posturas municipais, verifica que um quiosque de alimentos está
funcionando sem o devido alvará de funcionamento, documento obrigatório por lei. Diante da irregularidade e do risco à ordem
urbana, o agente determina a interdição imediata do local e a apreensão das mercadorias. O proprietário do quiosque argumenta
que a prefeitura não poderia fechar o estabelecimento sem antes obter uma ordem de um juiz. Com base no texto e nas regras do
poder de polícia, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Q4092500
Direito do Consumidor
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento
da Política Nacional das Relações de Consumo:
Q4092499
Direito do Consumidor
Conforme o art. 12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor,
o construtor e o importador só não serão responsabilizados
quando provarem:
Q4092498
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos
e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou
segurança deverá:
Q4092497
Direito do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados
no mercado de consumo:
Q4092496
Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo,
nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
Q4092495
Direito do Consumidor
Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito
básico do consumidor:
Q4092494
Direito do Consumidor
Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz
desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:
Q4092493
Direito do Consumidor
Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o
consumidor inadimplente:
Q4092492
Direito do Consumidor
Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:
Q4092491
Direito do Consumidor
Conforme o art. 103, inciso I, do CDC, tratando-se de
interesses ou direitos difusos, a sentença civil fará coisa julgada:
Q4092490
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 103, inciso III, da Lei nº 8.078/1990, nas
ações coletivas destinadas à defesa de interesses individuais
homogêneos, a sentença fará coisa julgada:
Q4092489
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 2.181/1997, constitui
sanção administrativa:
Q4092488
Legislação Estadual
À luz da Lei Estadual nº 5.738/2010, é correto afirmar que
o PROCON-RJ:
Q4092487
Direito do Consumidor
Conforme dispõe o art. 57 da Lei nº 8.078/1990, a pena de
multa será graduada de acordo com:
Q4092486
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078/1990, integram o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:
Q4092485
Noções de Informática
Em um sistema de análise de documentos, um modelo de inteligência artificial foi treinado com um conjunto de arquivos
previamente rotulados como “confidenciais” ou “públicos”, permitindo que ele classifique automaticamente novos documentos com
base nesse conhecimento prévio; essa abordagem é denominada:
Q4092484
Segurança da Informação
Em um incidente de segurança, um código malicioso se propagou automaticamente pela rede corporativa sem necessidade de
interação do usuário, explorando uma vulnerabilidade conhecida em um serviço de compartilhamento de arquivos e replicando-se
entre máquinas desatualizadas; esse comportamento é característico de:
Q4092483
Redes de Computadores
Em uma rede local corporativa, um dispositivo opera na camada de enlace do modelo OSI, encaminhando quadros exclusivamente
para o destinatário correto com base no endereço MAC, evitando colisões e melhorando a eficiência da comunicação entre estações
conectadas; esse equipamento é denominado:
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