Questões de Concurso Para fiscal de posturas

Foram encontradas 4.662 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3966835 Direito Administrativo
A apuração de infrações administrativas no Município de Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos que compreende 
Alternativas
Q3966834 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por
Alternativas
Q3966833 Direito Administrativo
Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe deveres imediatos de proteção à coletividade e admite atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas obras consiste em
Alternativas
Q3966832 Direito Urbanístico
Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
Alternativas
Q3966831 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em
Alternativas
Q3966830 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por
Alternativas
Q3966829 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
Alternativas
Q3966828 Direito Urbanístico
Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
Alternativas
Q3966827 Arquitetura
O alvará de localização para exercício de atividade econômica depende de compatibilidade entre o uso pretendido e as condições urbanísticas da área, de modo que o licenciamento deve observar
Alternativas
Q3966826 Direito Urbanístico
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
Alternativas
Q3966825 Saúde Pública
A fiscalização sanitária da cidade de Valparaíso de Goiás decorre do dever de proteção da saúde coletiva e do bem-estar da população, recaindo sobre âmbitos do espaço urbano e das atividades humanas que demandam atuação contínua do Poder Público, de modo que a fiscalização permanente incida sobre
Alternativas
Q3966824 Direito Tributário
Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás, voltada à função social da propriedade urbana inclui a exigência de conclusão da edificação e, em caso de descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
Alternativas
Q3966823 Direito Administrativo
Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer a destinação do bem público consiste em
Alternativas
Q3966822 Engenharia Civil
O passeio público de Valparaíso de Goiás deve assegurar acessibilidade e fluxo de usuários, cabendo ao proprietário executar e manter calçada em toda a testada do lote, com largura mínima livre de obstáculos, declividade máxima permitida e rebaixamento de meio-fio em pontos de travessia, de modo que o passeio deve atender às exigências de: 
Alternativas
Q3966821 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depende de prévia autorização do órgão municipal competente, com aprovação dos projetos e manifestação do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo ocorrer por meio de 
Alternativas
Q3966820 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?
Alternativas
Q3966584 Legislação Municipal
De acordo com as posturas municipais, nos casos de eventos em imóveis alugados que causem perturbação à vizinhança, assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento das multas.
Alternativas
Q3966583 Direito Urbanístico
Para garantir a segurança ambiental e a saúde da vizinhança, o código de posturas estabelece restrições sobre os métodos utilizados na manutenção de propriedades. Assim sendo, assinale a alternativa que indica um procedimento que NÃO deve ser utilizado para a limpeza de terrenos.
Alternativas
Q3966582 Legislação Municipal
Conforme a fiscalização do funcionamento de atividades, a produção de ruído que se revele capaz de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público constitui corretamente: 
Alternativas
Q3966581 Direito Urbanístico
No que diz respeito à utilização de espaços urbanos para veiculação de propaganda, a legislação de posturas determina que possua um requisito obrigatório. Diante disso, assinale a alternativa que aponta corretamente essa exigência.
Alternativas
Respostas
361: D
362: C
363: A
364: B
365: A
366: C
367: D
368: B
369: D
370: A
371: C
372: D
373: B
374: C
375: A
376: C
377: C
378: B
379: A
380: B