Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.

A importância do papel do BC como supervisor do sistema financeiro está na sua capacidade de monitoramento microprudencial, o que possibilitou delegar o papel de supervisão de conduta dos assuntos de câmbio e de consumidor financeiro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.

Além do papel de formulador de política monetária, o BC detém as funções de supervisão e regulamentação do funcionamento do sistema financeiro, o que envolve assegurar a solidez do sistema e, ainda, a sua regulação, a organização e autorização, a fiscalização, os processos punitivos e os regimes especiais.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.

A atuação do BC na política monetária tem papel fundamental para que a demanda agregada cresça de maneira muito rápida, pois assim estará contribuindo para inflação baixa, desemprego baixo e crescimento econômico alto.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.

Para controlar a oferta de moeda, um dos instrumentos que o BC pode utilizar é a taxa de redesconto: ao decidir aumentar essa taxa, o BC estará incentivando os bancos a não tomar novos empréstimos junto ao BC, reduzindo o componente emprestado das reservas bancárias.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item que se segue, a respeito dos conceitos de produto e balanço de pagamentos.

O PIB nominal é a medida do produto ideal para avaliar o nível e a trajetória de crescimento econômico, pois representa métrica de produto a preços constantes a partir de determinado ano-base.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item que se segue, a respeito dos conceitos de produto e balanço de pagamentos.

Com o deflator implícito do PIB, busca-se inicialmente uma medida de quantidade para, em seguida, verificar o movimento em termos de moeda a preços do período corrente e base. Logo, percebe-se que um aumento dos bens importados implica aumento da inflação interna, também denominado pass-through inflacionário.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item que se segue, a respeito dos conceitos de produto e balanço de pagamentos.
Discrepâncias estatísticas aparecem quando são registradas transações econômicas entre residentes e não residentes no balanço de pagamentos. Ao traçar uma linha imaginária sobre esses erros e emissões, é possível perceber que, acima da linha, estão as transações autônomas ou independentemente motivadas pelos bancos centrais para a condução da política monetária.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item que se segue, a respeito dos conceitos de produto e balanço de pagamentos.
As movimentações de capital são registradas no balanço de pagamentos para permitir o acompanhamento, por exemplo, das entradas autônomas de capital por meio de aquisições de ações e títulos governamentais feitas por não residentes.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infração penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a matéria.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.

No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.