Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte...

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Q874400
Legislação Federal Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |
Q874400 Legislação Federal

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.


A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

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