Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal d...
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não
ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de
sua qualificação como norma de jus cogens.