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Questões de Concursos

Q874389 Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.


Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.