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Q2121574
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121574 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
II. Poderão ser considerados contribuintes do IPTU o proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor e o locador.
III. A progressividade do IPTU poderá ser fiscal ou extrafiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121573
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121573 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ.
II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido por convênio interestadual.
III. Estão excluídos da arrecadação do Simples Nacional: o ITR, a CPP, o IPI e o ISS na importação de serviços.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121572
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121572 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996).
II. Quando a legislação tributária não fixar tempo para pagamento, o vencimento do crédito ocorre em 30 dias (Art. 160 da Lei 5.5172/1996).
III. A imposição de penalidade, de acordo com a Lei 5.172/1996, não exime o devedor de pagar todo o crédito tributário, o que inclui a multa e o tributo (Art. 157).
Quantas afirmativas estão CORRETAS? 
Alternativas
Q2121571
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121571 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores.
II. Pessoa jurídica que resulte de fusão nunca será responsável pelos tributos devidos até a data da fusão.
III. Segundo o Código Tributário Nacional, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121570
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121570 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores.
II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do inventário.
III. A lei pode atribuir de forma implícita a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121569
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121569 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2002292
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002292 Direito Administrativo
Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo 
Alternativas
Q2002291
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Extinção dos atos administrativos , Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002291 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002290
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002290 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.o 3.956/1981).  
Alternativas
Q2002289
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002289 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002288
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002288 Direito Tributário
     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 
Alternativas
Q2002287
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002287 Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002286
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais , IPTU , Princípio da Progressividade
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002286 Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002285
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002285 Direito Administrativo
A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder 
Alternativas
Q2002284
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia , Abuso de Poder
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002284 Direito Administrativo
Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002283
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002283 Direito Administrativo

De acordo com Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 


I O planejamento de compras deve observar o processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

II O planejamento de compras deve observar a expectativa de consumo anual.

III O planejamento de compras deve observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2002282
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002282 Direito Administrativo
À luz da Lei n.o 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002281
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002281 Direito Administrativo

     José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica. 


Nesse caso hipotético, 

Alternativas
Q2002280
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002280 Direito Administrativo
Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002279
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002279 Direito Administrativo
Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
581: C
582: B
583: D
584: C
585: B
586: A
587: B
588: C
589: D
590: B
591: B
592: D
593: C
594: A
595: D
596: C
597: B
598: C
599: B
600: A
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