Questões de Concurso para Agente de Tributos

Q3160091

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160091 Contabilidade Geral

Considerando as definições da contabilidade comercial, assinale a alternativa que apresenta um ativo classificado como intangível:

A

Equipamentos industriais.

B

Patentes.

C

Ações de empresas investidas.

D

Despesas antecipadas.

E

Equipamentos de TI.

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Q3160090

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160090 Contabilidade Geral

Qual é a técnica contábil empregada para alocar o custo financeiro de um ativo tangível, considerando sua durabilidade e o tempo em que será utilizado na operação da empresa:

A

Capitalização.

B

Amortização.

C

Depreciação.

D

Provisionamento.

E

Alienação.

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Q3160089

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160089 Contabilidade Geral

Identifique o demonstrativo financeiro que, embora não seja exigido por lei, desempenha um papel significativo na prevenção de erros contábeis relacionados a créditos e débitos, auxiliando as empresas na organização e controle de suas informações financeiras:

A

GINFIS.

B

DMPL.

C

DCTF.

D

EBITDA.

E

Balancete.

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Q3160088

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160088 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas:

A

Isenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.

B

Recebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.

C

Subsídio integral para formação educacional dos filhos.

D

Aposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.

E

Garantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.

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Q3160087

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160087 Direito Tributário

Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural:

A

IPTU.

B

ITR.

C

ICMS.

D

ISS.

E

II.

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Q3160086

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160086 Direito Tributário

Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato gerador não revelar capacidade econômica, sua tributação poderá ser considerada:

A

Confisco.

B

Acúmulo de impostos.

C

Superfaturamento tributário.

D

Incentivo fiscal.

E

Privilégio econômico.

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Q3160085

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160085 Direito Tributário

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

A

Base de cálculo.

B

Alíquota aplicável ao tributo.

C

Índice de Valor Agregado.

D

Fato gerador.

E

Escrituração fiscal.

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Q3160084

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160084 Direito Tributário

A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:

A

A imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.

B

Imunidade tributária é equivalente à isenção de impostos.

C

Imunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto.

D

Mesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo.

E

As entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.

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Q3160083

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160083 Direito Tributário

Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execução de obra pública, proporcionando valorização imobiliária ao contribuinte.

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B

Licença de funcionamento.

C

Licença de construção.

D

Contribuição de melhoria.

E

Taxa de autorização para construção.

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Q3160082

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160082 Direito Tributário

Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consumo:

A

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

B

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

C

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

D

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

E

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Q3160081

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160081 Direito Tributário

Um imposto é definido como um tributo cujo evento gerador não demanda a presença do Estado para sua implementação. Nesse contexto, basta que o contribuinte evidencie algum tipo de riqueza ou mostre uma capacidade econômica para que o imposto seja exigido. Qual das opções a seguir representa um exemplo típico de imposto:

A

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

B

Contribuição Sindical.

C

Contribuição de Melhoria.

D

Taxa de Serviços Notariais e Registrais.

E

Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados.

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Q3160080

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160080 Direito Tributário

Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:

A

Dedutível.

B

Não vinculado.

C

Unilateral.

D

Bilateral.

E

Especial.

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Q3160079

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160079 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:

A

O tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.

B

A criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.

C

Os tributos não podem ser de natureza obrigatória.

D

A cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.

E

Apenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.

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Q3354396

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354396 Direito Tributário

Nos termos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o arquivo digital será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. Nesse sentido, considera-se totalidade das informações:

I. As relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.

II. As relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros.

III. Qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3354395

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354395 Direito Tributário

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns tributos. Nesse sentido, assinalar a alternativa cujo tributo está abrangido por esse regime.

A

Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II).

B

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

C

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Q3354394

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354394 Direito Tributário

A interpretação literal disposta no Código Tributário Nacional remete à aplicação de um método restritivo, o qual se contrapõe à interpretação ampliativa, não podendo a incidência da lei sobre-exceder as hipóteses expressas em seu texto. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que se aplica corretamente a interpretação literal da legislação tributária.

A

Exclusão do crédito tributário.

B

Remissão do crédito tributário.

C

Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

D

Outorga de prescrição e de decadência.

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Q3354393

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354393 Direito Tributário

A Constituição Federal dispõe que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à:

A

Lei ordinária.

B

Lei complementar.

C

Resolução.

D

Medida provisória.

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Q3354392

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354392 Direito Tributário

Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.

A

Pagamento.

B

Compensação.

C

Decadência.

D

Moratória.

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Q3354391

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354391 Direito Administrativo

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato administrativo quando emanada em conformidade com a lei. O trecho se refere à característica denominada:

A

Competência.

B

Imperatividade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Tipicidade.

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Q3354390

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354390 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar a analogia e a equidade. Com base nisso, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Questões de Concurso Para agente de tributos

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