Questões de Concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Q3552969

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552969 Português

Leia: “Josivaldo, que é cantor, viajou ontem.” A oração “que é médico” tem função de:

A

Adjetiva explicativa

B

Adjetiva restritiva

C

Subordinada substantiva

D

Coordenada aditiva

Q3552968

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552968 Português

Leia: “Ela não só leu, como também anotou todo o conteúdo.” A expressão “não só... como também” indica:

A

Alternância

B

Adição

C

Oposição

D

Explicação

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Q3552967

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552967 Português

Leia: “Apesar da briga, o evento foi um sucesso.” O termo “apesar da briga” indica:

A

Causa

B

Consequência

C

Concessão

D

Condição

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Q3427281

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427281 Saúde Pública

Em relação ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os resíduos químicos perigosos devem ser segregados, identificados e descartados conforme normas específicas de segurança.

B

Os resíduos biológicos devem ser misturados aos resíduos domésticos, após prévia higienização, para reduzir custos operacionais.

C

Os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados imediatamente após o uso em recipientes rígidos e resistentes.

D

O plano de gerenciamento dos RSS é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, independentemente de porte ou complexidade.

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Q3427280

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427280 Engenharia Ambiental e Sanitária

A presença de bactérias do grupo coliforme em amostras de água potável indica, principalmente:

A

Contaminação microbiológica recente e possível presença de patógenos.

B

Presença de contaminantes metálicos acima dos limites toleráveis.

C

Adequada potabilidade e baixo risco sanitário imediato.

D

Alta concentração de resíduos químicos industriais dissolvidos.

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Q3427279

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427279 Direito Sanitário

A fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válido junto ao __________, além de garantir que medicamentos controlados estejam corretamente armazenados e com registro atualizado no(a) __________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

Conselho Regional de Farmácia - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

B

Conselho Regional de Química - Conselho Federal de Medicina

C

Conselho Regional de Farmácia - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

D

Conselho Regional de Medicina - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Q3427278

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427278 Legislação Municipal

A lei municipal nº 6.664/2024 dispõe sobre a vigilância ambiental em saúde, a prevenção e o controle de zoonoses, pragas urbanas, animais sinantrópicos, animais venenosos e peçonhentos, arboviroses e outros agravos e endemias no município de Cariacica. Na esteira da lei, analise as assertivas acerca do controle de vetores.

I. Nos estabelecimentos que armazenem, beneficiem, manipulem ou comercializem pneus, borrachas de qualquer natureza, sucatas em geral e congêneres deverá ser mantida cobertura total desses materiais, respeitadas as demais normas legais aplicáveis, de forma a impedir o acúmulo de água e a consequente proliferação de mosquitos.
II. Nas obras de construção civil é obrigatório a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não de chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.
III. Os munícipes e proprietários de indústrias, estabelecimentos comerciais e terrenos ficam obrigados a evitar acúmulos de água em depósitos e tonéis destampados e vasos com plantas, bem como, manter limpos os quintais e terrenos, para impedir coleções líquidas que permitam a proliferação de mosquitos.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

I, II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

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Q3427277

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427277 Legislação Municipal

Para os efeitos da Lei nº 6.320/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Cariacica/ES, considera-se estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente:

I. Seja construído em área ou imóvel rural, de propriedade ou posse devidamente comprovada pelo requerente, na forma individual ou coletiva.
II. Seja destinado ao processamento de produtos de origem animal.
III. Possua área construída não superior a 150 m².
IV. Utilize mão de obra familiar nas atividades produtivas ou econômicas do estabelecimento, com a contratação de até 5 empregados não familiares.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

A

Todos os 4.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Apenas 3 deles.

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Q3427276

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427276 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Registro Provisório para comercialização em todo o território municipal, por um período máximo de _______, desde que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios estabelecidos pelo SIM.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

6 meses.

D

1 ano e 6 meses.

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Q3427275

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427275 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Decreto municipal nº 111/23, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, todas as instalações, equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a elaboração dos produtos alimentícios. Nesse sentido, acerca das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos, é INCORRETO afirmar que:

A

Os vestiários, sanitários, banheiros, bem como todo o acesso a área industrial deverão estar permanentemente limpos.

B

Os resíduos deverão ser retirados das áreas de manipulação de alimentos e de outras áreas de trabalho, sempre que for necessário, sendo obrigatória sua retirada ao menos uma vez por semana.

C

Imediatamente após o término da jornada de trabalho, ou quantas vezes for necessário, deverão ser rigorosamente limpos o chão, os condutos de escoamento de água, as estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação.

D

O reservatório de água deverá ser higienizado com intervalo máximo de 6 meses.

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Q3427274

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427274 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO:

A

Regulamentação.

B

Sanção.

C

Orientação.

D

Inspeção.

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Q3427273

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427273 Direito Sanitário

A taxa de vigilância sanitária, findada no exercício do poder de polícia do Município, tem como fato gerador a fiscalização, efetiva ou potencial, com controle permanente, exercida sobre as condições sanitárias de quaisquer estabelecimentos de interesse da saúde localizados no município de Cariacica, em observância à legislação que regulamenta a matéria. Segundo o Código Sanitário Municipal, são isentos das taxas de vigilância sanitária:

I. Órgãos da administração direta, autarquias e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público do Município.
II. Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que apliquem seus recursos e superávit, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, não remunerem seus dirigentes e não distribuam lucros a qualquer título.
III. A Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma do §3º, art. 4º da Lei Complementar nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e demais beneficiários, na forma da legislação e regulamentos do Município.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q3427272

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427272 Direito Sanitário

Dos instrumentos utilizados no exercício do controle e fiscalização das atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, a(o) ________________ é medida de caráter educativo e orientador, na qual se fará a indicação das não conformidades, e precederá a lavratura de Auto de Infração sempre que a avaliação do risco sanitário permitir.

Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Relatório de Correções Imediatas.

B

Termo de compromisso.

C

Notificação de Divergência.

D

Notificação prévia.

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Q3427271

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427271 Direito Administrativo

No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade identificada, concedendo prazo para correção; o(a) ____ consiste na penalidade aplicada quando, em regra, a infração persiste ou é considerada grave; e o(a) ____ é o ato que determina a paralisação de uma atividade irregular ou potencialmente danosa até sua regularização.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

multa - embargo - notificação

B

notificação - multa - embargo

C

notificação - embargo - multa

D

embargo - notificação - multa

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Q3427270

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427270 Direito Administrativo

Os princípios administrativos são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto. Nesse sentido, assinale a única alternativa INCORRETA sobre o princípio da razoabilidade.

A

Na prática administrativa, o princípio serve como importante ferramenta de controle dos atos discricionários, permitindo ao Poder Judiciário invalidar decisões administrativas que, embora aparentemente legais, mostrem-se irrazoáveis ou desproporcionais no caso concreto.

B

O Princípio da Razoabilidade é um princípio constitucional implícito que determina que os atos administrativos devem ser praticados com bom senso, prudência e moderação, adequando os meios aos fins pretendidos pela Administração Pública.

C

A aplicação deste princípio vai de encontro à busca pela eficiência e moralidade administrativa, servindo como limitador da discricionariedade do administrador público.

D

Este princípio exige proporcionalidade entre os meios utilizados e os objetivos perseguidos, evitando excessos e arbitrariedades por parte do poder público.

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Q3427268

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427268 Direito Administrativo

Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas:

I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
II. O atributo é uma forma de garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária, visto que o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
III. A tipicidade aplica-se também aos atos bilaterais, como os contratos administrativos, exigindo que respeitem as formas e tipos previstos em lei.

Estão CORRETAS:

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e II.

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Q3427267

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427267 Direito Sanitário

Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?

A

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

B

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

D

Droga ou matéria-prima ativa ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamentos, incluindo seus excipientes, quando for o caso, e seus recipientes.

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Q3427266

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427266 Direito Sanitário

Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale a alternativa CORRETA?

A

O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco III será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

B

As atividades econômicas de nível de risco I, baixo risco, "baixo risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente, devem ser liberadas após inspeção sanitária breve.

C

As atividades econômicas classificadas em nível de risco IV, ou alto grau de risco, observarão a legislação vigente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D

Para as atividades de nível de risco III, a inspeção sanitária ou análise documental ocorrerá previamente ao licenciamento e ao consequente início da operação do exercício da atividade econômica.

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Q3427265

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427265 Direito Sanitário

A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo:

A

90 dias.

B

60 dias.

C

120 dias.

D

30 dias.

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Q3427264

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427264 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é:

A

Competência privativa dos Estados, que coordenam a implementação local.

B

Delegada aos Municípios, como parte de suas ações de vigilância sanitária.

C

Compartilhada entre União, Estados e Municípios, de acordo com suas atribuições no SUS.

D

Exclusiva da União, por meio do Ministério da Saúde.

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