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Q4441980 Direito Sanitário
Em uma reunião interfederativa do Sistema Único de Saúde, debatizouse o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a articulação dos órgãos locais no controle de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária. De acordo com a Lei Federal n.º 9.782/1999, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) compreende o conjunto de ações executadas por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cabendo à ANVISA: 
Alternativas
Q4441979 Saúde Pública
A Vigilância Sanitária foi notificada sobre a ocorrência de um surto de intoxicação alimentar envolvendo cerca de cinquenta pessoas que consumiram maionese caseira em um evento comunitário local. Diante da suspeita de um surto de Doença Transmitida por Alimentos (DTA), a atuação imediata da equipe de Vigilância Sanitária deve incluir:
Alternativas
Q4441978 Direito Sanitário
Durante a fiscalização em um supermercado, a autoridade sanitária analisou os rótulos de produtos embalados na ausência do cliente para verificar o cumprimento das normas vigentes de informação obrigatória ao consumidor. De acordo com a regulamentação sanitária de rotulagem de alimentos embalados, é item de declaração obrigatória no rótulo: 
Alternativas
Q4441977 Direito Sanitário
Em uma vistoria sanitária em uma cozinha industrial, o fiscal avaliou o fluxo de manipulação de alimentos, a conduta dos manipuladores, a higienização das instalações e as faixas de controle de temperatura dos alimentos prontos para consumo. Conforme o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC n.º 216/2004), os manipuladores de alimentos devem: 
Alternativas
Q4441976 Direito Sanitário
Após constatar irregularidades graves no armazenamento de carnes em um restaurante, a autoridade sanitária lavrou o Auto de Infração, iniciando o Processo Administrativo Sanitário (PAS) e concedendo prazo legal para a apresentação de defesa. De acordo com o rito do Processo Administrativo Sanitário estabelecido na Lei Federal n.º 6.437/1977, o infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de:
Alternativas
Q4441975 Direito Sanitário
Durante uma inspeção em uma fábrica de saneantes, a equipe de fiscalização sanitária constatou o descumprimento injustificado de exigências sanitárias anteriormente formalizadas por meio de intimação, configurando infração à legislação sanitária federal. Conforme a Lei Federal n.º 6.437/1977, a inobservância das exigências contidas nas intimações lavradas pelas autoridades sanitárias constitui infração punível com:
Alternativas
Q4441974 Direito Administrativo
Ao constatar a venda de medicamentos com prazo de validade expirado em uma farmácia, o Fiscal de Vigilância Sanitária realizou a interdição cautelar imediata do estabelecimento, sem necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário, fundamentado no poder de polícia. O atributo do poder de polícia administrativa que autoriza a Vigilância Sanitária a executar suas decisões de forma direta e imediata, garantindo a proteção da saúde pública, denomina-se: 
Alternativas
Q4441973 Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização em um município, a autoridade sanitária autuou uma indústria alimentícia que comercializava produtos sem condições higiênico-sanitárias adequadas. O proprietário alegou que a Vigilância Sanitária só poderia atuar na fiscalização de consultórios e hospitais. Nos termos do Art. 6º, § 1º, da Lei Federal n.º 8.080/1990, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de: 
Alternativas
Q4345619 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Vigilância Sanitária deve elaborar relatórios e pareceres técnicos que subsidiem as decisões administrativas.


Esses documentos devem caracterizar-se principal mente por:

Alternativas
Q4345618 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e estabelece competências relacionadas à proteção da saúde da população.



1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de vigilância sanitária.


2. A atuação da vigilância sanitária restringe-se ao controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.


3. Entre as finalidades da vigilância sanitária estão a eliminação, a diminuição ou a prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q4345617 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre o processo administrativo decorrente de uma ação de fiscalização sanitária.



1. Os atos praticados pelo fiscal devem estar fundamentados nos fatos observados durante a inspeção.


2. O interessado deve ter assegurado o direito de apresentar defesa nos termos da legislação aplicável.


3. A lavratura de auto administrativo depende da comprovação de que ocorreu dano efetivo à saúde da população.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q4345616 Direito Administrativo
Durante uma ação fiscalizatória, o fiscal verificou que um estabelecimento comercializava produtos sujeitos ao controle sanitário em condições que pode riam comprometer a segurança dos consumidores.
Diante dessa situação, adotou providências previstas na legislação sanitária, fundamentadas nas irregularidades constatadas durante a inspeção.
A atuação descrita caracteriza o exercício do:
Alternativas
Q4345615 Enfermagem
Em relação aos processos de limpeza, desinfecção e esterilização de artigos utilizados em serviços de saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4345614 Saúde Pública
No âmbito da Saúde Ambiental, as ações relacionadas ao controle de vetores e zoonoses têm como finalidade principal:
Alternativas
Q4345613 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante uma inspeção em um serviço de saúde, verificou-se que os resíduos eram corretamente segregados conforme sua classificação, porém os recipientes permaneciam abertos durante toda a jornada de trabalho para facilitar o descarte pelos profissionais.

Assinale a alternativa correta sob a perspectiva da biossegurança e do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Alternativas
Q4345612 Direito Sanitário
Durante uma inspeção em um estabelecimento de saúde, o Fiscal de Vigilância Sanitária constatou que os resíduos eram segregados imediatamente após sua geração, conforme sua classificação.
Considerando o disposto na RDC nº 222/2018, como deve ser avaliada a conduta observada?
Alternativas
Q4345611 Direito Sanitário
Analise as afirmativas sobre biossegurança em estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

1. A utilização de Equipamentos de Proteção Individual constitui uma das medidas destina das à redução da exposição ocupacional aos agentes de risco.
2. A limpeza, a desinfecção e a esterilização possuem a mesma finalidade e podem ser empregadas indistintamente em qualquer situação.
3. As medidas de biossegurança visam proteger simultaneamente trabalhadores, usuários e o meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4345610 Segurança e Saúde no Trabalho
A adoção de medidas destinadas a eliminar ou reduzir riscos capazes de comprometer a saúde dos trabalhadores durante o desenvolvimento de suas atividades, corresponde (à):
Alternativas
Q4345609 Técnicas em Laboratório

Considere a seguinte situação:


Durante uma inspeção sanitária em um laboratório de análises clínicas, verificou-se que os resíduos gerados eram segregados conforme sua classificação, porém permaneciam armazenados em local acessível a pessoas não autorizadas.


Nessa situação, conclui-se que:

Alternativas
Q4345608 Segurança e Saúde no Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) no contexto da prevenção de riscos.



(_) A utilização de Equipamentos de Proteção Individual integra as medidas destinadas à prevenção de riscos ocupacionais.


(_) A prevenção de riscos ocupacionais restringe-se aos ambientes hospitalares.


(_) A identificação antecipada dos riscos existentes no ambiente de trabalho contribui para reduzir acidentes e agravos à saúde do trabalhador.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: A
5: C
6: B
7: B
8: A
9: A
10: C
11: B
12: C
13: D
14: E
15: A
16: E
17: C
18: B
19: A
20: B