Considerando que o poder de polícia representa uma atividade estatal que limita direitos e liberdades individuais, é necessário observar que o exercício do poder de polícia deve manter os seguintes limites:

I. Necessidade: a medida de polícia administrativa só deve ser adotada para evitar ameaças reais ou prováveis ao interesse público. Interesses individuais não podem contrastar com o interesse público, sobretudo quando o interesse for a proteção da saúde pública. Os direitos individuais somente deverão ser restringidos no que forem contrários ao interesse público.

II. Proporcionalidade: os meios utilizados devem ser proporcionais aos fins visados. Se não for proporcional, haverá abuso de poder.

III. Eficácia: a medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.

IV. Discricionariedade: é a porção de liberdade outorgada pela lei ao administrador público para que este, mediante critérios de oportunidade e conveniência, possa escolher a alternativa mais adequada à solução do caso concreto. A maioria dos atos fundamentados no poder de polícia são discricionários.

Estão corretas:

Doença infecciosa, não contagiosa, conhecida como úlcera de bauru, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. Considerada primariamente uma infecção zoonótica que afeta outros animais que não o homem, o qual pode ser envolvido secundariamente, apresenta-se classicamente por pápulas, que evoluem para úlceras com fundo granuloso e bordas infiltradas em moldura, que podem ser únicas ou múltiplas, mas indolores. Tem como agente etiológico:

O procedimento administrativo define-se como uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos, que visam um resultado final e conclusivo. De acordo com os principais doutrinadores do direito administrativo, são princípios informadores do procedimento administrativo, exceto:

Os símbolos são fundamentais para identificação dos riscos em laboratórios, com base nisso, identifique o risco demostrado pelo símbolo a seguir:

Os microrganismos infecciosos podem ser divididos em classes, levando-se em conta o risco individual e coletivo, à virulência e gravidade da infecção nos seres humanos e animais, probabilidade de propagação, tratamento e medidas preventivas. Na classe II de microrganismos podemos encontrar:

Na realização de atividades, em áreas de intensidade de som prejudiciais, recomenda-se a utilização de quais equipamentos que podem diminuir dezenas de decibéis de ruídos?

A doença sistêmica bacteriana, com quadro clínico muito polimorfo. Seu início pode ser agudo ou insidioso, caracterizado por febre contínua, intermitente ou irregular, de duração variável. Um sintoma quase constante é a astenia e qualquer exercício físico produz pronunciada fadiga, acompanhada de mal-estar, cefaleia, debilidade, suor profuso, calafrios, artralgia, estado depressivo e perda de peso. Em alguns casos, podem surgir supurações de órgãos, como fígado e baço, é denominada:

Os artigos utilizados nos serviços de saúde geralmente devem passar por processos que reduzem ou eliminam a carga microbiana, e, com base nisso podem ser classificados em:

A Infecção bacteriana aguda das meninges, comum na primeira infância. Início, geralmente, súbito, com febre, cefaleia intensa, náuseas, vômitos e rigidez de nuca, aos quais se associam os sinais de Kernig e Brudzinski, é causada pelo:

No dia 10 de agosto de 2022 a Secretaria de Saúde do Maranhão confirmou o primeiro caso de paciente com varíola dos macacos em São Luís, capital do Estado. Apesar da doença levar em seu nome a menção aos macacos, é correto dizer que:

A Agenda 2030 é um documento pelo qual o Brasil se propôs a alcançar dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável com a cooperação das Nações Unidas (ONU). Acerca da Agenda 2030, assinale a única alternativa incorreta:

A Matopiba, região formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sempre foi um destaque por sua força produtora, mas nos primeiros meses de 2022 também tem chamado atenção pela velocidade do desmatamento que a tem afetado. Acerca do tema, assinale abaixo a única alternativa incorreta:

Observe os itens abaixo sobre o Município de Estreito e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Após ser elevado à categoria de Vila em 1948, Estreito começou a ser chamado de Vila Paranaidji.

II. O Município de Estreito foi fundado por Manoel Rodrigues de Melo Uchoa em 1835, após constatar a navegabilidade do rio e a beleza do lugar.

III. Estreito passou por duas emancipações ao longo de sua história, sendo a que segunda foi alcançada após o esforço liderado por Valmir Siebra Vilar, um vendedor de relógios que acabou se tornando o primeiro prefeito de Estreito após a segunda emancipação.

Acerca da ética aplicada ao serviço público, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Mesmo em sua vida privada, o servidor deve observar em sua conduta a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

II. O servidor deve manter separação nítida entre sua vida pessoal e vida profissional, uma vez que a sua conduta particular não exerce influência sobre suas funções públicas.

III. O princípio da publicidade é também uma manifestação da moralidade administrativa, na medida em que torna pública a atuação administrativa, inibindo condutas antiéticas.

Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade:

I. Mário, servidor público efetivo, lotado na Fundação das Águas de seu Município.

II. Garcia, Deputado Federal.

III. Lúcia, contratada da Secretaria de Finanças Municipal, para temporada de serviço de três meses.

IV. Joana, presta serviço em uma escola municipal sem remuneração.

Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dizer que:

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

“Foi-se o tempo de uma elite pensante comandar a massa ignara.” Nesta passagem do texto é correto afirmar que: