Durante uma inspeção em uma fábrica de saneantes, a equipe d...
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Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4441975
Direito Sanitário
Durante uma inspeção em uma fábrica de saneantes, a equipe de
fiscalização sanitária constatou o descumprimento injustificado de exigências sanitárias
anteriormente formalizadas por meio de intimação, configurando infração à legislação
sanitária federal. Conforme a Lei Federal n.º 6.437/1977, a inobservância das exigências
contidas nas intimações lavradas pelas autoridades sanitárias constitui infração punível
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