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Q1120092 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
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Q1120086 Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
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Q1120084 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
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Q1120083 Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
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Q1119210 Legislação Estadual
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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Q1119209 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
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Q1119204 Administração Pública
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
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Q1119199 Administração Pública

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

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Q1119195 Legislação Federal
No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
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Q1119194 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

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Q1119191 Português

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (Imagem associada para resolução da questão15) poderia ser substituído por

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Q1119187 Português
De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado
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Q1119186 Português

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (Imagem associada para resolução da questão33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

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Q1119041 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

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Q1119034 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
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Q1119033 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
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Q1119032 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do
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Q1119031 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,
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Q1119029 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)
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Respostas
1081: C
1082: A
1083: B
1084: C
1085: A
1086: C
1087: D
1088: D
1089: D
1090: E
1091: A
1092: A
1093: B
1094: D
1095: E
1096: B
1097: A
1098: D
1099: E
1100: B