Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1134388

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;

é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;

é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;

o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;

é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.

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