João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento...

GABARITO LETRA "A"

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

GABARITO A

Difuso (art. 81, I, CDC)

- Titulares são pessoas indeterminadas

- Ligadas por circunstância de fato

- Natureza indivisível

Ex.: direito das pessoas com deficiência, direito ao meio ambiente sadio.

Coletivo (art. 81, II, CDC)

- Pessoas e quantidade determinadas

- Grupo, categoria ou classe

- Indivisível

Ex.: advogados enquanto membros da classe

Individual homogêneo (art. 81, III, CDC)

- Pessoas e quantidade determinadas

- Divisível

Ex.: vizinho com som alto atrapalhando outros moradores

É incumbência do MP a defesa (art. 127, CF)

- Da ordem jurídica e do regime democrático;

- Dos interesses sociais – interesses difusos e coletivos;

- Dos interesses individuais indisponíveis.

Direitos Indisponíveis - São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coletivo = Indivíduos Conhecidos

Difuso = Indivíduos Desconhecidos

Errei e coloquei D porque entendi que as pessoas que dependiam do rio eram uma coletividade especificada. affs