Questões de Concurso
Para oficial de justiça
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Q3253605
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3253604
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na hipótese de o advogado da parte, regularmente constituído no processo judicial, requerer o desentranhamento e aditamento de um mandado, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça rezam que
Q3253603
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme dispõem as Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, a respeito do sistema de carga única de mandados para os oficiais de justiça, é correto afirmar que:
Q3253602
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na hipótese de o oficial de justiça necessitar de arrombamento ou de reforço policial para dar cumprimento a um
mandado judicial, as Normas Judiciais da Corregedoria
Geral da Justiça estabelecem que ele deverá
Q3253601
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo,
que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para
depois da satisfação da execução, alegando a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento.
Nessa situação hipotética, conforme estabelece a Lei
nº 11.608, de 29/12/2003, é correto afirmar que o pedido
da referida empresa
Q3253600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Q3253599
Direito Tributário
Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial
do processo, houve a expedição de um mandado judicial,
regularmente determinado por juiz competente, que foi
distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cumprimento. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei nº 6.830/80, é correto afirmar
que Paulo Roberto
Q3253598
Direito Civil
Ulisses, viúvo, faleceu deixando como um único bem
um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). Seus dois filhos, Caio e Thiago, são os únicos herdeiros. Durante o inventário, antes de realizada
a partilha, foi constatada uma dívida de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) em nome de Ulisses, referente a um
empréstimo bancário por ele realizado pouco antes de
sua morte.
Considerando a situação hipotética, na qual ainda não foi realizada a partilha, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, na qual ainda não foi realizada a partilha, assinale a alternativa correta.
Q3253597
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um caso em
que a pessoa será posta em tutela.
Q3253596
Direito Civil
Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.
Q3253595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação
de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja. A
rede de supermercados ABC decide nomear Daniel, funcionário do estoque, como preposto para representá-la
na audiência de conciliação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3253594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerrar o litígio,
Gabriel, motivado por um erro de fato, confessa que uma
determinada árvore localizada na linha divisória pertence
a André.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Q3253593
Direito Civil
Thais possui uma dívida considerável com o Banco $,
garantida por um automóvel. Sabendo que o banco está
prestes a executar a garantia, Thais decide vender o seu
carro para sua melhor amiga, Marina, que, sabendo da
situação de Thais, concorda em receber o veículo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3253592
Direito Civil
Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio
necessário e assinale a alternativa correta.
Q3253591
Direito Civil
Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu
de seu domicílio sem deixar representante ou procurador
para administrar seus bens. Sem haver qualquer notícia
dele, o juiz, a requerimento de seu irmão, Pedro, declarou sua ausência e nomeou curador.
Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que
Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que
Q3253590
Direito Administrativo
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Q3253589
Direito Administrativo
Afrânio Barbosa é servidor de carreira de um determinado Tribunal de Justiça Estadual e recebe para si e para
seus colegas de departamento presentes como relógios,
joias e ingressos para shows e jogos esportivos, com o
compromisso, nunca explícito, mas sempre identificável,
de favorecer os presenteadores na distribuição dos processos protocolados.
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, que:
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, que:
Q3253588
Legislação Estadual
Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria
Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de
Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas
palestras e cursos on-line, de participação obrigatória
dos alunos, em horário que seria de expediente de
Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a
internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão
em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de
que as suas responsabilidades como estudante não
podem comprometer a sua produtividade como servidor
público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa
em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa,
sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de
trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas
profissionais durante a noite, levando-os novamente à
repartição no dia seguinte.
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Q3253587
Administração Pública
Em uma determinada repartição do Governo do Estado
de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma
forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores.
Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários
do registro diário do ponto, passando a controlar apenas
o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo
responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito
mais do que produzia antes da introdução da inovação.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Q3253586
Legislação Estadual
Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração
Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para tanto, uma
vez que não é brasileiro nato, mas sim naturalizado há
apenas 1 (um) ano; tem apenas 19 (dezenove) anos;
nunca estudou para concursos públicos; justificou o não
comparecimento e voto na última eleição municipal; e já
foi condenado no passado por crime ambiental (artigo 65
da Lei nº 9.605/98, crime de pichação), estando ainda em
curso o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe
foi imposta.
Considerando as preocupações de Roberto e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que é requisito para a posse em cargo público e poderá representar um obstáculo à sua pretensão de tornar-se um funcionário público estadual:
Considerando as preocupações de Roberto e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que é requisito para a posse em cargo público e poderá representar um obstáculo à sua pretensão de tornar-se um funcionário público estadual:
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