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I.A auditoria in loco (beira-leito) permite verificar a presença física do paciente, a compatibilidade do quadro clínico com o faturado e as condições de hotelaria e higiene.
II.O prontuário médico é a principal fonte de dados para a auditoria retrospectiva, devendo ser legível, completo e conter a descrição de todos os atos médicos e de enfermagem.
III.O auditor do SUS não tem competência para entrevistar o paciente ou seus familiares durante a auditoria, devendo restringir-se à análise de papéis e sistemas.
Está correto o que se afirma em:
I.Os Estados devem aplicar no mínimo 12% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
II.Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
III.Despesas com limpeza urbana e coleta de lixo podem ser contabilizadas para atingir o percentual mínimo da saúde, pois previnem doenças.
Está correto o que se afirma em:
(__)A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(__)O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(__)É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(__)O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A auditoria prospectiva ou prévia ocorre antes da realização do procedimento, analisando a solicitação para autorizar ou não a sua execução com base em protocolos clínicos.
(__)A auditoria concorrente ou operacional é realizada durante a internação do paciente, permitindo a verificação in loco da assistência e a correção de distorções em tempo real.
(__)A auditoria retrospectiva ou de contas é realizada após a alta do paciente, focando na análise documental do prontuário e das contas hospitalares para fins de pagamento.
(__)A auditoria analítica é aquela realizada exclusivamente por enfermeiros, focando apenas nos cuidados de enfermagem e dispensando a avaliação médica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(__)O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(__)Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(__)A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.
Está correto o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html
De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:
I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.