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Q3941206 Saúde Pública
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) utiliza ferramentas tecnológicas para gerenciar as atividades de auditoria e controlar os recursos do SUS em todo o território nacional. Assinale a alternativa que indica o sistema oficial utilizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para o cadastro e controle das atividades de auditoria.
Alternativas
Q3941205 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
A auditoria da assistência envolve a verificação da qualidade do cuidado prestado, confrontando os registros em prontuário com os protocolos clínicos e as normas do SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre as orientações técnicas para auditoria assistencial.

I.A auditoria in loco (beira-leito) permite verificar a presença física do paciente, a compatibilidade do quadro clínico com o faturado e as condições de hotelaria e higiene.
II.O prontuário médico é a principal fonte de dados para a auditoria retrospectiva, devendo ser legível, completo e conter a descrição de todos os atos médicos e de enfermagem.
III.O auditor do SUS não tem competência para entrevistar o paciente ou seus familiares durante a auditoria, devendo restringir-se à análise de papéis e sistemas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3941204 Direito Sanitário
A Lei Complementar 141/2012 define os percentuais mínimos de aplicação em saúde e os critérios de rateio. Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições desta lei.

I.Os Estados devem aplicar no mínimo 12% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
II.Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
III.Despesas com limpeza urbana e coleta de lixo podem ser contabilizadas para atingir o percentual mínimo da saúde, pois previnem doenças.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3941203 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
O gerenciamento dos fluxos assistenciais visa otimizar a jornada do paciente dentro do sistema. Um instrumento fundamental para a organização da porta de entrada hospitalar é o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR). Assinale a alternativa que descreve corretamente a função do ACCR. 
Alternativas
Q3941202 Auditoria
A glosa é o cancelamento parcial ou total de valores apresentados para pagamento, decorrente de inconformidades técnicas ou administrativas identificadas durante a auditoria. No contexto da auditoria médica, quando o auditor contesta a cobrança de um procedimento cirúrgico por considerar que a técnica utilizada não era indicada para o diagnóstico clínico apresentado, caracteriza-se um tipo específico de glosa. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3941201 Direito Sanitário
O processo de auditoria no SUS pode ser desencadeado por denúncias de usuários, órgãos de controle ou profissionais de saúde, exigindo rigor e sigilo na sua apuração. Acerca dos procedimentos de apuração de denúncias pelo SNA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(__)O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(__)É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(__)O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3941200 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
A auditoria médica, enquanto ferramenta de gestão, evoluiu de uma função meramente fiscalizatória e contábil para um componente essencial da governança clínica e da garantia da qualidade assistencial. Ao avaliar a adequação dos procedimentos médicos realizados em uma unidade hospitalar, o auditor deve buscar a melhor evidência científica disponível para fundamentar suas decisões. Assinale a alternativa que define corretamente o objetivo primordial da auditoria em saúde moderna sob a ótica do valor em saúde. 
Alternativas
Q3941199 Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde. 
Alternativas
Q3941198 Saúde Pública
 O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.
Alternativas
Q3941197 Medicina
A Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) é utilizada para o registro de atendimentos ambulatoriais que requerem controle individualizado e continuidade, como hemodiálise e quimioterapia. Assinale a alternativa correta sobre a vigência e renovação da APAC. 
Alternativas
Q3941196 Medicina
A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento que identifica o paciente e os serviços prestados na internação pelo SUS. Assinale a alternativa que indica o prazo de validade da AIH e o procedimento correto caso a internação ultrapasse esse período.
Alternativas
Q3941195 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
A auditoria em saúde pode ser classificada quanto ao momento de sua realização em relação à prestação do serviço, sendo cada tipo adequado para objetivos específicos de controle e avaliação. Acerca dos tipos de auditoria, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A auditoria prospectiva ou prévia ocorre antes da realização do procedimento, analisando a solicitação para autorizar ou não a sua execução com base em protocolos clínicos.
(__)A auditoria concorrente ou operacional é realizada durante a internação do paciente, permitindo a verificação in loco da assistência e a correção de distorções em tempo real.
(__)A auditoria retrospectiva ou de contas é realizada após a alta do paciente, focando na análise documental do prontuário e das contas hospitalares para fins de pagamento.
(__)A auditoria analítica é aquela realizada exclusivamente por enfermeiros, focando apenas nos cuidados de enfermagem e dispensando a avaliação médica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3941194 Saúde Pública
Os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde são transferidos aos Estados e Municípios preferencialmente através de uma modalidade que garante agilidade e autonomia. Acerca dessa modalidade de transferência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(__)O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(__)Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(__)A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3941193 Saúde Pública
A regulação do acesso à assistência é um processo complexo que visa garantir a equidade e a integralidade, ordenando os fluxos assistenciais conforme a gravidade e a disponibilidade de recursos. Analise as afirmativas a seguir sobre a regulação no SUS.

I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3941192 Direito Sanitário
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3941191 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3941190 Saúde Pública
No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3941189 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3941187 Saúde Pública
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3941186 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: B
44: E
45: C
46: C
47: E
48: B
49: A
50: A
51: B
52: E
53: C
54: B
55: D
56: B
57: B
58: E
59: B
60: B