Questões de Concurso
Para agente fiscal
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Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?
“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:
No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:
No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:
As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:
Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:
I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos.
II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado.
III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.
Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?
Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:
O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A Coreia é parecida com a Itália, comprida e estreita, cercada pelo mar em três de seus quatro lados. Ao norte estão as montanhas, cobertas de neve no inverno, enquanto a leste se estende uma cordilheira escarpada, de onde brotam rios curtos e caudalosos. No oeste, de frente para o Mar Amarelo e a costa da China, existem enseadas frequentemente envoltas em neblina, cuja variação no nível das águas faz os barcos amarrados nos ancoradouros encalharem na lama durante a maré baixa. Os coreanos haviam recebido dos vitoriosos aliados a promessa de independência durante a Segunda Guerra Mundial. Não foi fácil cumprir o prometido. Forças russas invadiram a Coreia do Norte nos últimos dias da guerra e a mantiveram sob seu domínio após a rendição japonesa. A assembleia das Nações Unidas determinou a realização de eleições livres em todo o território coreano, a fim de escolher um governo único, mas os norte-coreanos – com a benção soviética – se recusaram a obedecer. Assim, outra cortina de ferro surgiu: uma democracia ao sul e um estado comunista fortemente armado ao norte. A Coreia do Norte planejava aproveitar-se de uma grande fatia das ricas terras do sul. Ao amanhecer do dia 25 de junho de 1950, seus soldados e um grande contingente de tanques soviéticos invadiram a Coreia do Sul, tomando rapidamente a capital Seul, perto da cortina de ferro. Os invasores ocuparam uma grande parte do país antes que o exército norte-americano, então no Japão, pudesse levar socorro. Seria aquele o prelúdio de outras invasões comunistas em territórios vulneráveis que se estendiam da Grécia até Hong Kong? A invasão da Coreia provocou uma intensa angústia nas nações ocidentais. Após três anos, um armistício foi assinado. Coube uma região aos coreanos do norte e outra aos coreanos do sul. Uma nova cortina de ferro separou a península e, até o fim do século, essa cortina continuava em seu lugar. (BLAINEY Geoffrey. Uma Breve História do Século XX. 2 ed. São Paulo: Fundamento, 2011, p. 178).
A palavra “enquanto”, utilizada pelo autor na linha 4 do texto, possui a seguinte classificação gramatical:
A Coreia é parecida com a Itália, comprida e estreita, cercada pelo mar em três de seus quatro lados. Ao norte estão as montanhas, cobertas de neve no inverno, enquanto a leste se estende uma cordilheira escarpada, de onde brotam rios curtos e caudalosos. No oeste, de frente para o Mar Amarelo e a costa da China, existem enseadas frequentemente envoltas em neblina, cuja variação no nível das águas faz os barcos amarrados nos ancoradouros encalharem na lama durante a maré baixa. Os coreanos haviam recebido dos vitoriosos aliados a promessa de independência durante a Segunda Guerra Mundial. Não foi fácil cumprir o prometido. Forças russas invadiram a Coreia do Norte nos últimos dias da guerra e a mantiveram sob seu domínio após a rendição japonesa. A assembleia das Nações Unidas determinou a realização de eleições livres em todo o território coreano, a fim de escolher um governo único, mas os norte-coreanos – com a benção soviética – se recusaram a obedecer. Assim, outra cortina de ferro surgiu: uma democracia ao sul e um estado comunista fortemente armado ao norte. A Coreia do Norte planejava aproveitar-se de uma grande fatia das ricas terras do sul. Ao amanhecer do dia 25 de junho de 1950, seus soldados e um grande contingente de tanques soviéticos invadiram a Coreia do Sul, tomando rapidamente a capital Seul, perto da cortina de ferro. Os invasores ocuparam uma grande parte do país antes que o exército norte-americano, então no Japão, pudesse levar socorro. Seria aquele o prelúdio de outras invasões comunistas em territórios vulneráveis que se estendiam da Grécia até Hong Kong? A invasão da Coreia provocou uma intensa angústia nas nações ocidentais. Após três anos, um armistício foi assinado. Coube uma região aos coreanos do norte e outra aos coreanos do sul. Uma nova cortina de ferro separou a península e, até o fim do século, essa cortina continuava em seu lugar. (BLAINEY Geoffrey. Uma Breve História do Século XX. 2 ed. São Paulo: Fundamento, 2011, p. 178).
De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Seul é a capital da Coreia do Norte.
II – A invasão da Coreia não preocupou os países ocidentais.
III – Depois de assinado um armistício, a Coreia foi dividida em duas partes.
I. No Brasil, a Fundação IBGE é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área de saúde no País. II. A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo promover a segurança dos serviços prestados aos usuários por meio de avaliações de estruturas, processos e resultados. É uma área abrangente que inclui, entre outros serviços, hospitais, clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza, hemoterapia, hemodiálise e atenção primária à saúde. III. A ANVISA é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. No Paraná a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas quando há necessidade. IV. A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atuação regulatória sobre temas prioritários para um determinado período. O principal objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em vigilância sanitária, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Autonomia II. Justiça III. Beneficência IV. Não maleficência
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a Constituição Federal, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto somente pelo Ministério da Saúde,conforme determina a Constituição Federal. III. Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. IV. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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