Questões de Concurso
Para agente fiscal
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Especialistas apontam as mudanças climáticas como decisivas para as drásticas alterações na natureza, a exemplo de chuvas implacáveis, secas prolongadas, desertificação e derretimento de geleiras, entre outros problemas.
Entre as agências e os órgãos especializados da Organização das Nações Unidas (ONU) atuantes no campo social, incluem-se: a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Um quadro socialmente dramático do mundo contemporâneo é o das migrações forçadas de milhões de pessoas, as quais se veem impelidas a abandonar a terra natal em razão de guerras, do clima implacável e da miséria.
A recente conferência das Nações Unidas, no Egito, encontrou, pela unanimidade dos países participantes, a solução adequada para interromper o sério problema das mudanças climáticas.
O Catar foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2022, organizada pela FIFA, por ser a única grande democracia do Oriente Médio, apesar de sua frágil economia.
Constitui uma grave contradição do mundo atual o fato de que, enquanto se amplia a produção de alimentos, parte considerável da população mundial padece de fome ou de insuficiência alimentar
Devido aos custos elevados e ao fracasso das últimas tentativas, a NASA, agência espacial norte-americana, anunciou, em novembro de 2022, o fim de seu programa de exploração da Lua.
O desenvolvimento científico-tecnológico atual está circunscrito à economia, estando muito aquém do necessário em outros setores vitais, como a educação e a saúde.
Sob o ponto de vista da economia, a atual ordem global é assinalada pelo aumento da produção e consequente circulação de mercadorias e de capitais pelos mercados mundiais.
A globalização é um fenômeno de fundas raízes históricas que, a partir da economia, envolve os mais distintos setores da vida das sociedades.
A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.
Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro
afasta a responsabilidade do agente público em face dos
atos de seus subordinados que causem prejuízos ao
erário público.
As informações, ainda que possam colocar em risco a segurança do presidente da República, não poderão ser classificadas como sigilosas.
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas no processo administrativo, quando utilizadas para preservar o interesse da Administração Pública.
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito.
No caso de infrações permanentes, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é imprescritível.
O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.
A execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade administrativa, somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória.