A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e...

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Q3056718 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  compostos  pela  Diretoria  Executiva  e  pelo  Plenário  deliberativo.

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A questão aborda os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, especialmente sua composição segundo a Lei nº 13.639/2018. Esta lei estabelece a organização e o funcionamento dos Conselhos Federais e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 26 da Lei nº 13.639/2018, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são compostos por dois órgãos principais: a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. Esta estrutura é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de maneira organizada e representativa dos interesses dos profissionais da área.

Exemplo prático: Imagine que um novo regulamento sobre segurança no trabalho para técnicos industriais precise ser aprovado. O Plenário Deliberativo analisaria as propostas, enquanto a Diretoria Executiva seria responsável por implementar as normas aprovadas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta, pois reflete a composição dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais conforme descrito na legislação. Esta estrutura é fundamental para a governança e execução de suas atribuições.

Pegadinhas no enunciado: Tenha atenção com a data da lei mencionada no enunciado, pois pode haver confusão com outras legislações semelhantes. Além disso, é crucial não confundir a composição dos Conselhos Regionais com a dos Conselhos Federais, que têm estruturas diferentes.

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