Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. 

O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319. 

Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas: 

No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. 

A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: 

Considerando o papel da educação e da escola nas sociedades contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação em direitos humanos favorece o conhecimento e a valorização da pluralidade cultural. 

II. A escola deve exercitar o respeito e a tolerância, valorizar a diversidade em suas mais distintas manifestações.

III. A educação é um direito em si mesmo e um meio para acesso a outros direitos.

Está correto o que se afirma em: 

A respeito do desenvolvimento da agricultura em Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O desenvolvimento mais sistemático das atividades agrícolas ocorreu nos anos 1970, a partir de projetos de colonização do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como o PIC Ouro Preto, na região central do Estado, próximo à Vila de Rondônia.

( ) A partir da consolidação da malha rodoviária, nos anos 1980, a expansão da pecuária extensiva mudou a estrutura fundiária da região, favorecendo a conversão de áreas agrícolas em pastagens e consolidando a agropecuária e a concentração de terras.

( ) Desde o ano 2000, a região ao sul do Estado, conhecida como MATOPIBA, é abarcada pelo deslocamento da fronteira agrícola da soja, iniciada em Mato Grosso e se expandindo em direção a Rondônia, exercendo uma pressão intensa na Floresta Amazônica.

A sequência correta é: 

A respeito da evolução política de Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Em 1943, foi constituído o Território Federal do Guaporé, com capital em Porto Velho, a partir do desmembramento de parte do Mato Grosso e do Amazonas, e faz referência ao rio Guaporé que divide Rondônia do Pará.

( ) Em 1956, o território federal recém-criado passou a se chamar Rondônia, em homenagem à Expedição Rondon-Roosevelt, para construir uma linha telegráfica que conectaria Mato Grosso a Goiás.

( ) Em 1982, Rondônia se torna um estado da Federação e, nesse mesmo período, é implantada a sua nova organização político-administrativa, são criados novos municípios e a urbanização é acelerada.

A sequência correta é: 

Em 2019, três meses após o desastre em Brumadinho (Minas Gerais), ocorreu o rompimento de duas barragens de decantação em uma área de extração de cassiterita na cidade de Machadinho d’Oeste, no Vale do Jamari, em Rondônia. A cassiterita é o principal minério do estanho, elemento químico usado em ligas metálicas pela indústria.

São impactos socioambientais decorrentes da exploração de cassiterita em Rondônia, EXCETO:

Um diálogo entre amigos:

- O Roberto já chegou aqui?

- Ainda está esperando os amigos no bar.

Observe o seguinte diálogo, presente numa tira da célebre Mafalda, em que uma amiga da mãe conversa com elas:

- Amiga: Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!

- Amiga: (dirigindo-se a Mafalda) Então, de quem você gosta mais: do papai ou da mamãe?

- Mafalda: A senhora quer uma resposta standard ou uma resposta mais completa do que sinto por cada um deles?

Sobre os componentes dessa tira, é correto afirmar que: 

O dicionário de sinônimos de Antônio Houaiss mostra os seguintes para o verbo puxar: absorver, apertar, aproximar, ofegar, arrancar, destacar, bajular etc.

Em todas as frases abaixo foi empregado o verbo puxar; aquela frase em que seria adequado o emprego de aproximar é:

“Chamou Carlos e lhe disse: Amanhã irei ver você.”

Nesse segmento, “Amanhã irei ver você” é exemplo de discurso direto; colocando a frase em discurso indireto precedido da forma verbal “disse”, a forma adequada seria:

Observe o seguinte diálogo entre mãe e filha, quando esta volta do cabeleireiro:

Mãe: “O que é que houve? Você acabou não indo?”

A recomendação sobre a língua escrita que foi seguida nessa pergunta feita pela mãe é que sua fala: 

Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato, ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes de orientar o acompanhamento da transação. Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas alternativas é chamado de: 

Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida. Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo atendimento poderá solicitar ao juiz da execução: 

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses. Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana. De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbito da execução da pena atribuída a Jonas:

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos: 

Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação. Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter formação: 

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar. Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está: