Foram encontradas 4.462 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3704470 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.
I - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II - É dever apenas da familia zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 
Alternativas
Q3704469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
( ) perda da guarda.
( ) destituição da tutela.
( ) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Alternativas
Q3704468 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A criança e o adolescente têm direito a: 
Alternativas
Q3704467 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alternativa correta.
I - Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
II - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho, cujos critérios serão estabelecidos em Lei.
Alternativas
Q3704466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado: 
Alternativas
Q3704465 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em conformidade com o parágrafo § 1º. a família é composta por: 
Alternativas
Q3704464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Art. 13. Em quais circunstâncias a pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio?
Alternativas
Q3704463 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa incorreta em relação aos procedimentos que devem ser adotados:
Alternativas
Q3704462 Serviço Social
Assinale a alternativa correta. Entende-se por Sinase: (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Alternativas
Q3704461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:
Alternativas
Q3704460 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Quais das seguintes ações um juiz pode tomar para proteger a vítima de violência doméstica?
Alternativas
Q3704459 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e assinale a alternativa correta.
I - A saúde não é um direito fundamental do ser humano, logo o Estado não deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativas
Q3704458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3704457 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale a alternativa correta.
I - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II - A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
Alternativas
Q3704456 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, Art. 21-A. Quando o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso pelo órgão concedente para pessoas com deficiência?
Alternativas
Q3704455 Serviço Social
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 651/1991, Art. 10. Qual das seguintes alternativas não é uma atribuição do CMDCA?
Alternativas
Q3704454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Sob quais circunstâncias as medidas de proteção à pessoa idosa podem ser aplicadas, conforme o Art. 43? 
Alternativas
Q3704453 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06), assinale a alternativa com a sequencia correta.
_____________, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
_____________, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
_____________, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativas
Q3674504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo.
II.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: certames de beleza.
III.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: espetáculos públicos e seus ensaios.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3674503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem como um de seus princípios, o desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
II.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem como um de seus objetivos, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
III.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência tem como uma de suas diretrizes, estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2801: A
2802: B
2803: E
2804: C
2805: E
2806: A
2807: D
2808: C
2809: A
2810: A
2811: C
2812: A
2813: A
2814: C
2815: E
2816: A
2817: D
2818: A
2819: A
2820: A