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Q1243294 Português


Metade dos jovens corre risco de não se inserir no mercado de trabalho
Relatório do Banco Mundial mostra que 52% dos brasileiros entre 19 e 25 anos perdem interesse pelos estudos

     Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira mostra um cenário de desalento para a juventude. Com um sistema educacional falho e pouco conectado com as necessidades do setor privado, 52% dos jovens entre 15 e 29 anos perde interesse pelos estudos e corre risco de não conseguir se inserir no mercado de trabalho. São pessoas que se encontram em três situações: desistiram da escola, conciliam os estudos com trabalho informal ou estão defasados na relação idade/série.
   Segundo o Banco, em 2015, somente 38% dos adolescentes estavam na série correta. Aos 18 anos, metade já está fora da escola. A fragilidade da educação dos jovens compromete a produtividade do país, alerta o Bird.
     Com o rápido envelhecimento da população, o Banco Mundial alerta que o Brasil pode estar perdendo a “última onda da transição demográfica”, ou seja, a última parcela significativa de jovens ingressando na população ativa do país. Segundo o relatório, o potencial de produtividade brasileiro será cada vez mais determinado pela atual juventude. Para isso, será necessário aprimorar a capacidade das instituições de desenvolver as competências do jovem e do mercado de trabalho de engajá-los plenamente na economia.
    “A última onda da transição demográfica do Brasil está chegando ao auge. Equipado com políticas de competências e empregos sólidas e adequadas, especialmente para os jovens, o Brasil pode superar a posição de renda média surfando essa onda. A alternativa é que essa onda quebre, e afunde a perspectiva do país em atingir novos níveis de prosperidade compartilhada”, alerta o documento.

SÓ 43% TÊM ENSINO MÉDIO. NOS PAÍSES RICOS, SÃO 65%
        A maior evasão escolar é no Ensino Médio: apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos tiveram essa etapa dos estudos concluída. A média dos países ricos da OCDE é de 65%. Nos Estados Unidos, 88%. Mesmo quem termina o Ensino Fundamental, no entanto, já tem importantes deficiências de aprendizagem, na avaliação do relatório. O Bird analisa que há uma falta de interesse pelos conteúdos acadêmicos, resultado de um currículo escolar “muito mais voltado para a memorização do que para o pensamento crítico” e sem correlação direta com o que será exigido no mercado de trabalho.
     O Banco ainda aponta que o jovem brasileiro não tem a real noção do valor efetivo da educação para seu futuro, como o impacto que anos a mais de estudo geram no salário, por exemplo. “Se jovens acham que o investimento em educação adicional não se coaduna com os empregos que desejam no mercado de trabalho, e/ou se dão pouco peso à possibilidade (incerta) de aumento de remuneração futura, isso aumenta sua probabilidade de abandonar a escola e ir para o mercado de trabalho com a bagagem atual, ao invés de debater-se com a falta de oportunidade sem renda alguma”, aponta o estudo.

IMPACTOS NA PRODUTIVIDADE DO PAÍS
         A pesquisadora Rita Almeida, uma das responsáveis pelo estudo, explica que esse risco de o jovem não se inserir no mercado de trabalho, chamado pelo Bird de “desengajamento econômico”, tem reflexos diretos na produtividade do país. Com as deficiências na educação, o Brasil é o único país em que anos a mais de estudo não impactam a produtividade do país. Para se ter uma ideia, na Coreia do Sul, um ano a mais de escolaridade gera US$ 7 mil para a economia.
   - O impacto fundamental de um alto risco de desengajamento econômico é ter um jovem com oportunidade baixa no mercado de trabalho. E isso tem consequências muito importantes para o crescimento e para a produtividade. O Brasil perde em capacidade de competir e de ter uma economia dinâmica e competitiva - aponta.
    O relatório considera que o país tem conseguido avanços na área da educação, como o aumento do número de matrículas e do acesso à educação e a diminuição da evasão escolar. O Bird elogia ainda a reforma do Ensino Médio, aprovada no Congresso Nacional no início do ano passado. Segundo o documento, as mudanças vão no caminho certo, mas ressalta que apenas esses esforços não são suficientes e enfatiza que as alterações no modelo educacional devem começar desde a primeira infância.
     Entre outras políticas sugeridas para estimular a permanência de mais anos na escola estão programas para reduzir a gravidez na adolescência, programas de transferência ligados à conclusão do ensino médio e disseminação dos retornos da educação para o futuro do jovem no mercado de trabalho.
        O Banco Mundial mostra ainda que os jovens foram os que mais sofreram com a última crise econômica. Em tempos de recessão, eles são os primeiros a perder o emprego e os que mais têm dificuldade de encontrar um novo trabalho. De 2013 a 2015, a taxa de desemprego juvenil ficou em níveis muito superiores à média brasileira. Em 2015, por exemplo, ficou próxima dos 20%, enquanto o índice brasileiro ficou em cerca de 8% (com base em dados da Pnad).
                       Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/metade-dos-jovens-corre-risco-de-nao-se-inserir-no-mercado-de-trabalho-22463218. Acesso em: 25/08/2018
Em “mostra um cenário de desalento para a juventude”, a palavra destacada poderia ser substituída, sem acarretar mudança de sentido à frase, por: 
Alternativas
Q1243293 Português


Metade dos jovens corre risco de não se inserir no mercado de trabalho
Relatório do Banco Mundial mostra que 52% dos brasileiros entre 19 e 25 anos perdem interesse pelos estudos

     Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira mostra um cenário de desalento para a juventude. Com um sistema educacional falho e pouco conectado com as necessidades do setor privado, 52% dos jovens entre 15 e 29 anos perde interesse pelos estudos e corre risco de não conseguir se inserir no mercado de trabalho. São pessoas que se encontram em três situações: desistiram da escola, conciliam os estudos com trabalho informal ou estão defasados na relação idade/série.
   Segundo o Banco, em 2015, somente 38% dos adolescentes estavam na série correta. Aos 18 anos, metade já está fora da escola. A fragilidade da educação dos jovens compromete a produtividade do país, alerta o Bird.
     Com o rápido envelhecimento da população, o Banco Mundial alerta que o Brasil pode estar perdendo a “última onda da transição demográfica”, ou seja, a última parcela significativa de jovens ingressando na população ativa do país. Segundo o relatório, o potencial de produtividade brasileiro será cada vez mais determinado pela atual juventude. Para isso, será necessário aprimorar a capacidade das instituições de desenvolver as competências do jovem e do mercado de trabalho de engajá-los plenamente na economia.
    “A última onda da transição demográfica do Brasil está chegando ao auge. Equipado com políticas de competências e empregos sólidas e adequadas, especialmente para os jovens, o Brasil pode superar a posição de renda média surfando essa onda. A alternativa é que essa onda quebre, e afunde a perspectiva do país em atingir novos níveis de prosperidade compartilhada”, alerta o documento.

SÓ 43% TÊM ENSINO MÉDIO. NOS PAÍSES RICOS, SÃO 65%
        A maior evasão escolar é no Ensino Médio: apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos tiveram essa etapa dos estudos concluída. A média dos países ricos da OCDE é de 65%. Nos Estados Unidos, 88%. Mesmo quem termina o Ensino Fundamental, no entanto, já tem importantes deficiências de aprendizagem, na avaliação do relatório. O Bird analisa que há uma falta de interesse pelos conteúdos acadêmicos, resultado de um currículo escolar “muito mais voltado para a memorização do que para o pensamento crítico” e sem correlação direta com o que será exigido no mercado de trabalho.
     O Banco ainda aponta que o jovem brasileiro não tem a real noção do valor efetivo da educação para seu futuro, como o impacto que anos a mais de estudo geram no salário, por exemplo. “Se jovens acham que o investimento em educação adicional não se coaduna com os empregos que desejam no mercado de trabalho, e/ou se dão pouco peso à possibilidade (incerta) de aumento de remuneração futura, isso aumenta sua probabilidade de abandonar a escola e ir para o mercado de trabalho com a bagagem atual, ao invés de debater-se com a falta de oportunidade sem renda alguma”, aponta o estudo.

IMPACTOS NA PRODUTIVIDADE DO PAÍS
         A pesquisadora Rita Almeida, uma das responsáveis pelo estudo, explica que esse risco de o jovem não se inserir no mercado de trabalho, chamado pelo Bird de “desengajamento econômico”, tem reflexos diretos na produtividade do país. Com as deficiências na educação, o Brasil é o único país em que anos a mais de estudo não impactam a produtividade do país. Para se ter uma ideia, na Coreia do Sul, um ano a mais de escolaridade gera US$ 7 mil para a economia.
   - O impacto fundamental de um alto risco de desengajamento econômico é ter um jovem com oportunidade baixa no mercado de trabalho. E isso tem consequências muito importantes para o crescimento e para a produtividade. O Brasil perde em capacidade de competir e de ter uma economia dinâmica e competitiva - aponta.
    O relatório considera que o país tem conseguido avanços na área da educação, como o aumento do número de matrículas e do acesso à educação e a diminuição da evasão escolar. O Bird elogia ainda a reforma do Ensino Médio, aprovada no Congresso Nacional no início do ano passado. Segundo o documento, as mudanças vão no caminho certo, mas ressalta que apenas esses esforços não são suficientes e enfatiza que as alterações no modelo educacional devem começar desde a primeira infância.
     Entre outras políticas sugeridas para estimular a permanência de mais anos na escola estão programas para reduzir a gravidez na adolescência, programas de transferência ligados à conclusão do ensino médio e disseminação dos retornos da educação para o futuro do jovem no mercado de trabalho.
        O Banco Mundial mostra ainda que os jovens foram os que mais sofreram com a última crise econômica. Em tempos de recessão, eles são os primeiros a perder o emprego e os que mais têm dificuldade de encontrar um novo trabalho. De 2013 a 2015, a taxa de desemprego juvenil ficou em níveis muito superiores à média brasileira. Em 2015, por exemplo, ficou próxima dos 20%, enquanto o índice brasileiro ficou em cerca de 8% (com base em dados da Pnad).
                       Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/metade-dos-jovens-corre-risco-de-nao-se-inserir-no-mercado-de-trabalho-22463218. Acesso em: 25/08/2018
Segundo o texto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1243292 Português


Metade dos jovens corre risco de não se inserir no mercado de trabalho
Relatório do Banco Mundial mostra que 52% dos brasileiros entre 19 e 25 anos perdem interesse pelos estudos

     Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira mostra um cenário de desalento para a juventude. Com um sistema educacional falho e pouco conectado com as necessidades do setor privado, 52% dos jovens entre 15 e 29 anos perde interesse pelos estudos e corre risco de não conseguir se inserir no mercado de trabalho. São pessoas que se encontram em três situações: desistiram da escola, conciliam os estudos com trabalho informal ou estão defasados na relação idade/série.
   Segundo o Banco, em 2015, somente 38% dos adolescentes estavam na série correta. Aos 18 anos, metade já está fora da escola. A fragilidade da educação dos jovens compromete a produtividade do país, alerta o Bird.
     Com o rápido envelhecimento da população, o Banco Mundial alerta que o Brasil pode estar perdendo a “última onda da transição demográfica”, ou seja, a última parcela significativa de jovens ingressando na população ativa do país. Segundo o relatório, o potencial de produtividade brasileiro será cada vez mais determinado pela atual juventude. Para isso, será necessário aprimorar a capacidade das instituições de desenvolver as competências do jovem e do mercado de trabalho de engajá-los plenamente na economia.
    “A última onda da transição demográfica do Brasil está chegando ao auge. Equipado com políticas de competências e empregos sólidas e adequadas, especialmente para os jovens, o Brasil pode superar a posição de renda média surfando essa onda. A alternativa é que essa onda quebre, e afunde a perspectiva do país em atingir novos níveis de prosperidade compartilhada”, alerta o documento.

SÓ 43% TÊM ENSINO MÉDIO. NOS PAÍSES RICOS, SÃO 65%
        A maior evasão escolar é no Ensino Médio: apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos tiveram essa etapa dos estudos concluída. A média dos países ricos da OCDE é de 65%. Nos Estados Unidos, 88%. Mesmo quem termina o Ensino Fundamental, no entanto, já tem importantes deficiências de aprendizagem, na avaliação do relatório. O Bird analisa que há uma falta de interesse pelos conteúdos acadêmicos, resultado de um currículo escolar “muito mais voltado para a memorização do que para o pensamento crítico” e sem correlação direta com o que será exigido no mercado de trabalho.
     O Banco ainda aponta que o jovem brasileiro não tem a real noção do valor efetivo da educação para seu futuro, como o impacto que anos a mais de estudo geram no salário, por exemplo. “Se jovens acham que o investimento em educação adicional não se coaduna com os empregos que desejam no mercado de trabalho, e/ou se dão pouco peso à possibilidade (incerta) de aumento de remuneração futura, isso aumenta sua probabilidade de abandonar a escola e ir para o mercado de trabalho com a bagagem atual, ao invés de debater-se com a falta de oportunidade sem renda alguma”, aponta o estudo.

IMPACTOS NA PRODUTIVIDADE DO PAÍS
         A pesquisadora Rita Almeida, uma das responsáveis pelo estudo, explica que esse risco de o jovem não se inserir no mercado de trabalho, chamado pelo Bird de “desengajamento econômico”, tem reflexos diretos na produtividade do país. Com as deficiências na educação, o Brasil é o único país em que anos a mais de estudo não impactam a produtividade do país. Para se ter uma ideia, na Coreia do Sul, um ano a mais de escolaridade gera US$ 7 mil para a economia.
   - O impacto fundamental de um alto risco de desengajamento econômico é ter um jovem com oportunidade baixa no mercado de trabalho. E isso tem consequências muito importantes para o crescimento e para a produtividade. O Brasil perde em capacidade de competir e de ter uma economia dinâmica e competitiva - aponta.
    O relatório considera que o país tem conseguido avanços na área da educação, como o aumento do número de matrículas e do acesso à educação e a diminuição da evasão escolar. O Bird elogia ainda a reforma do Ensino Médio, aprovada no Congresso Nacional no início do ano passado. Segundo o documento, as mudanças vão no caminho certo, mas ressalta que apenas esses esforços não são suficientes e enfatiza que as alterações no modelo educacional devem começar desde a primeira infância.
     Entre outras políticas sugeridas para estimular a permanência de mais anos na escola estão programas para reduzir a gravidez na adolescência, programas de transferência ligados à conclusão do ensino médio e disseminação dos retornos da educação para o futuro do jovem no mercado de trabalho.
        O Banco Mundial mostra ainda que os jovens foram os que mais sofreram com a última crise econômica. Em tempos de recessão, eles são os primeiros a perder o emprego e os que mais têm dificuldade de encontrar um novo trabalho. De 2013 a 2015, a taxa de desemprego juvenil ficou em níveis muito superiores à média brasileira. Em 2015, por exemplo, ficou próxima dos 20%, enquanto o índice brasileiro ficou em cerca de 8% (com base em dados da Pnad).
                       Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/metade-dos-jovens-corre-risco-de-nao-se-inserir-no-mercado-de-trabalho-22463218. Acesso em: 25/08/2018
Na frase “Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira” a palavra destacada é um exemplo de palavra formada por: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1232280 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por
Alternativas
Q1232181 Português
Pais e filhos: tão perto, tão longe Valdeli Vieira
    A sociedade contemporânea se assenta, segundo vários pensadores das ciências humanas, por uma polaridade: de um lado o excesso, de outro a falta. No entanto, há muitos anos a psicanálise nos ensina: todo excesso esconde uma falta. Vivemos um momento sócio-histórico de excessos de trabalho, compromissos, desejos, expectativas e estímulos que atingem indistintamente crianças, adolescentes e adultos.   Vivemos ocupados, com agendas cheias de cursos, reuniões, compromissos e atividades extracurriculares. Não há tempo a perder e nunca antes tivemos tanto a sensação de estarmos correndo em busca do tempo perdido. A excelência de desempenho acompanha a todos na escola, no trabalho, nos demais ambientes em que estamos inseridos. Estamos conectados permanentemente e devemos estar disponíveis todo o tempo.     Esse ambiente de estimulação e exigências constantes, no qual às vezes damos conta das demandas que nos são impostas por nós mesmos ou pelo outro, e outras vezes não, tem uma única consequência a todos: a exaustão.     Exaustos, ao chegarmos a casa, só queremos ficar mergulhados no nosso mundo, para de certa forma termos (ainda que na nossa fantasia) uma compensação pelas frustrações enfrentadas ao longo do dia. E é nesse ponto que começamos a nos distanciar do nosso parceiro e dos nossos filhos, porque passamos a nos tornar indisponíveis ao outro.     Educar filhos, formá-los, é tarefa para a vida inteira e exige disposição, tempo, vitalidade e dedicação, e o fato é que, embora na teoria estejamos todos comprometidos com isso, na prática nem sempre estamos dispostos. Terceirizamos essas tarefas para professores, psicólogos, avós e babás. E, quando não temos essas pessoas à disposição, silenciamos as crianças dando-lhes a possibilidade de passar horas diante de alguma telinha: se antes era a televisão, hoje vemos crianças em idades cada vez mais precoces com um Ipad na mão. Não queremos ser perturbados no nosso mundo, no nosso silêncio e, sem percebermos, vamos criando abismos nas nossas relações.
(Valdeli Vieira Pais e filhos: tão perto, tão longe (adaptado) REVISTA E: https://www.sescsp.org.br/online/artigo/13291_PAISEFILHOS. Acesso 10.06.2019)
A alternativa que apresenta o trecho reescrito preservando o sentido das reflexões da autora e o respeito à norma-padrão de emprego da pontuação é:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Contagem - MG
Q1232119 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas acerca do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
(    ) Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
(    ) O Tribunal de Contas, ainda que no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
(    ) A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
(    ) Somente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1230112 Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não retroage para alcançar prestações de serviço realizadas e sujeitas à incidência do ISS e infrações tributárias não julgadas e cometidas entre 1.º/1/2017 e 1.º/9/2017.
Alternativas
Q1224786 Direito Administrativo
Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de 2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da Lei n.º 8.429/1992.
Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item. 
Em regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade imputada ao sr. José Silva.
Alternativas
Q1224567 Direito Administrativo
Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de 2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da Lei n.º 8.429/1992.
Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item. 
Eventual ação de improbidade administrativa para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo sr. José Silva concernentes a contratos com empresas de transporte urbano poderá ser proposta tanto pelo Ministério Público do estado envolvido quanto pela pessoa jurídica interessada.
Alternativas
Q1224481 Direito Administrativo
Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de 2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da Lei n.º 8.429/1992.
Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item. 
Para que a conduta do sr. José Silva seja caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que seja demonstrado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito desse agente público.

Alternativas
Q1222436 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Alternativas
Q1222251 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Alternativas
Q1221289 Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Alternativas
Q1221287 Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Na data de seu referido aniversário, João ainda não terá cumprido os requisitos para começar a receber aposentadoria por tempo de contribuição. 
Alternativas
Q1221199 Direito Previdenciário
Maria solicitou à previdência social auxílio-acidente, não decorrente de acidente de trabalho, mas seu pedido foi indeferido sob o fundamento de que ela não teria cumprido o tempo de carência legalmente estabelecido. Seis anos depois do pedido, ela ingressou com uma ação previdenciária para o recebimento do referido benefício.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item. 
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta. 
Alternativas
Q1218992 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar: I. O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível. II. O advogado deve denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa. III. A renúncia ao patrocínio deve ser feita com expressa e inequívoca menção do motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei. IV. O advogado, quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, não se submete às regras de sigilo profissional. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1218991 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com relação ao Estatuto da Advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, dentre outras, as seguintes circunstâncias: I Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional. II. Ausência de punição disciplinar anterior. III. Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB. IV. Prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1218990 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com relação ao Estatuto da Advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são atividades privativas da advocacia: I. A postulação a qualquer do Poder Judiciário e aos juizados especiais. II. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. III. Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. IV. Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1218989 Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo: I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão. II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. III. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública. V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal. Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q1218988 Direito Previdenciário
Analise as assertivas, com base na legislação previdenciária em vigor: I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes econômicos presumidos do segurado, dentre outros, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. II. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Entretanto, independe de carência a concessão do salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. III. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Mas o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. IV. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. Assinale a resposta correta:
Alternativas
Respostas
6781: D
6782: B
6783: D
6784: D
6785: B
6786: A
6787: E
6788: C
6789: C
6790: E
6791: E
6792: E
6793: E
6794: C
6795: C
6796: C
6797: C
6798: A
6799: B
6800: B