Questões de Concurso
Para procurador municipal
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( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do tupi “tu’iuka”, designando lugar de lameiro, lugar de extrair barro/argila, até hoje um elemento importante na economia municipal.
( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do kaingang “saudade”, visto que a degradação ambiental do passado destruiu todas as reservas de argila que existiam no município.
( ) O termo “Tijuca” recebeu o complemento “do Sul” pela existência de duas cidades homônimas em Goiás e Tocantins, respectivamente.
( ) O nome “Tijucas do Sul” foi uma homenagem ao apelido popular do sertanista paulista Telêmaco. “Tijuca” Borba, expedicionário nas terras do sul paranaense.
onde
N é o valor da dívida, i a taxa de desconto e n
o tempo de antecipação do pagamento.
Utilizando esta expressão o valor pago por
esta dívida após o desconto é de: I. O autuado apresentará defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação.
II. A defesa do autuado será representada por petição à repartição por onde correr o processo, mediante o respectivo protocolo.
III. Na defesa, o autuado alegará toda a matéria que entender útil, indicará e requererá as provas que pretenda produzir, juntará logo as que possuir e, sendo o caso, arrolará testemunhas, até o máximo de cinco.
IV. Nos processos indicados mediante reclamação contra o lançamento, será dada vista a funcionário da repartição arrecadadora, a fim de informá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que receber o processo.
I. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
II. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.
III. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
IV. As Agências de Água terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica.
V. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
VI. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.
VII. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.