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I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma. II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos. III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição. IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. Somente está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o discurso abaixo, assinale a alternativa em que há emprego correto da pontuação:
“São parasitos os que exploram a sociedade para benefício próprio os que vivem à custa do estado sem nada
produzir os que vegetam em lastimosa ociosidade tais indivíduos são como células cancerosas que roubam a
vitalidade do organismo social". Por Santo Agostinho, (com adaptações).
Com base no excerto de texto que segue, julgue os enunciados e assinale a alternativa correta:
[...] O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes - infelizmente, mais do que necessário - os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com fogos de artifício da linguagem que se esquecem do justo e, outras vezes, até da lei. Nas acrobacias da escrita jurídica, chega-se a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas. O defeito - também com desafortunada freqüência - surge mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas [...]
(CENEVIVA.Walter. Linguagem da justiça tropeça nos problemas do Estado. Folha de São Paulo, São Paulo, 2 mai.1993, p. 4-2)
I - O direito não sem razão é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. (Com adaptações).
II - O defeito - também com desafortunada frequência mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas, surge. (Com adaptações).
III - Nas acrobacias da escrita jurídica, é onde se chega a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas.(Com adaptações).
IV - Direito e linguagem, no discurso do cotidiano, parecem se confundirem. (Com adaptações).
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