Questões de Concurso
Para delegado de polícia
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Q650616
Direito Eleitoral
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de
filiação partidária e à luz da Lei dos Partidos Políticos —
Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que apresenta a assertiva
correta.
Q650615
Direito Eleitoral
De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos
Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
Q650614
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —,
assinale a opção correta.
Q650613
Direito Eleitoral
Por meio de convenção estadual, um partido político
escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional
e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao
tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o
procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de
candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q650612
Direito Eleitoral
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz
do Código Eleitoral.
Q650611
Direito Eleitoral
No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
Q650610
Direito Ambiental
A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em
uma região de determinado estado da Federação será
Q650609
Direito Ambiental
As unidades de conservação
Q650608
Direito Ambiental
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(Instituto Chico Mendes) é uma
Q650607
Direito Ambiental
A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
Q650606
Direito Ambiental
Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente,
ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam
a caça de espécimes da fauna silvestre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com
base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.
Q650605
Direito Ambiental
Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo
prévio de impacto ambiental antes da implantação de
empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui
exigência que atende ao princípio do(a)
Q650604
Direito Ambiental
Determinada sociedade empresária pretende realizar, no
mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011,
o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)
Q650603
Direito Ambiental
Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto
presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação,
de acordo com a CF, a União
Q650602
Direito Ambiental
O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e
pelo SNUC é o
Q650601
Direito Tributário
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o
contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de
valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse
assunto, assinale a opção correta.
Q650600
Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
Q650599
Direito Tributário
Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a
autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a
opção correta.
Q650598
Direito Tributário
No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
Q650597
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
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