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Q1851590 Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item. 
Os técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se encontrem em fase de registro não poderão se registrar perante o conselho profissional e, consequentemente, não poderão exercer profissionalmente suas atividades. 
Alternativas
Q1851589 Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item. 
Os técnicos industriais de segundo grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, desde que possuam formação específica, inclusive pedagógica. 
Alternativas
Q1851588 Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item. 
Aos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.
Alternativas
Q1851444 Atualidades
    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.° 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema.
Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.
Apesar de a lei do feminicídio tipificar esse tipo de assassinato de gênero como crime há mais de cinco anos, os dois últimos anos de pandemia do coronavírus contribuíram para a redução desse tipo de morte, já que retirou boa parte da população urbana de circulação nas ruas. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das modalidades de assistência e intervenção de terceiros, admitidas pelo direito processual para viabilizar o ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas causas cíveis, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a interpretação realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo de mandado de segurança, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à produção da prova pericial, no direito processual brasileiro, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito na sentença quando o juiz  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra o ato do juiz de primeiro grau que exclui litisconsorte passivo da lide, com extinção parcial do processo, é o (a)  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846035 Direito Penal
A figura do agente que não pratica a conduta descrita pelo preceito primário da norma penal incriminadora, mas realiza uma atividade secundária que contribui, estimula ou favorece a conduta proibida, não realizando atividade propriamente executiva, configura a participação em sentido estrito. A esse respeito, considere que J. J., J. A. e P. E. ingressem na casa de M. S. para subtrair bens. J. J. apontou sua arma para M. S., enquanto J. A. a amarrou, colocou uma venda em seus olhos e trancou-a no banheiro social. P. E., o mutuqueiro, ficou no carro aguardando a realização da conduta típica para avisar possível presença de terceiros ou, até mesmo, da polícia na rua, bem como para empreenderem fuga de forma mais efetiva. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que P. E. foi  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846034 Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos a partir do 250 até o 285 do Código Penal e englobam os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, bem como os crimes contra a saúde pública. Em relação a esse assunto, suponha que uma pessoa dolosamente provoque a queda de uma enorme estrutura, a qual vai totalmente abaixo. Nesse caso, a ação dessa pessoa configura o crime de  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846033 Direito Penal
Entre os crimes listados a seguir, o único que pode ser praticado por particular é o crime de  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846032 Direito Penal
Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione documento inserindo declaração falsa ou diversa da que deveria constar, no intuito de alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante. De acordo com as definições do Código Penal brasileiro, esse advogado incorrerá no crime de
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846031 Direito Penal
O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359. Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o crime de 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846030 Direito Constitucional
Em conformidade com o controle de constitucionalidade no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846029 Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846028 Direito Constitucional
A respeito da composição e das atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito da Constituição de 1988, é correto afirmar que compete 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846027 Direito Constitucional
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes federativos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846026 Direito Constitucional
Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846025 Direito Civil
Com base no contrato de prestação de serviços, regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
19581: E
19582: C
19583: C
19584: E
19585: E
19586: C
19587: D
19588: B
19589: E
19590: C
19591: D
19592: A
19593: B
19594: C
19595: E
19596: B
19597: D
19598: B
19599: A
19600: E