Questões de Concurso Para advogado

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |
Q4364575 Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |
Q4364574 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |
Q4364566 Português

Leia o texto, para responder à questão.


O lugar de estudo era isso. Os alunos se imobilizavam nos bancos: cinco horas de suplício, uma crucificação. Não há prisão pior que uma escola primária do interior. A imobilidade e a insensibilidade me aterraram. Abandonei os cadernos, não deixei que as moscas me comessem.

Assim, aos nove anos, ainda não sabia ler.

Ora, uma noite, depois do café, meu pai me mandou buscar um livro que deixara na cabeceira da cama. Novidade: meu velho nunca se dirigia a mim. E eu, engolido o café, beijava-lhe a mão, porque isso era praxe, mergulhava na rede e adormecia. Então, espantado, entrei no quarto, peguei com repugnância o antipático objeto e voltei à sala. Aí recebi ordem para me sentar e abrir o volume.

Meu pai determinou que eu principiasse a leitura. Principiei. Mastigando as palavras, gaguejando, gemendo uma cantilena medonha, indiferente à pontuação, saltando linhas, alcancei o fim da página, sem ouvir gritos. No meio do capítulo meu pai pôs-se a conversar comigo, perguntou-me se eu estava compreendendo o que lia. Explicou-me que se tratava de uma história, exigiu atenção e resumiu a parte já lida. Traduziu-me em linguagem de cozinha diversas expressões literárias. Alinhei o resto do capítulo, diligenciando penetrar o sentido da prosa confusa. E uma luzinha quase imperceptível surgia longe, apagava-se, ressurgia, vacilante, nas trevas do meu espírito.

Recolhi-me preocupado: os fugitivos, os lobos, o lenhador e outros personagens da história agitaram-me o sono. Dormi com eles, acordei com eles. À noite meu pai pediu novamente o volume, e a cena da véspera se reproduziu: leitura emperrada, mal-entendidos, explicações. Na terceira noite fui buscar o livro espontaneamente, mas o velho estava sombrio e silencioso. E, no dia seguinte, quando me preparei para moer a narrativa, afastou-me com um gesto, carrancudo.

Nunca experimentei decepção tão grande. Era como se tivesse descoberto uma coisa muito preciosa e de repente a maravilha se quebrasse. E o homem que a reduziu a cacos, depois de me haver ajudado a encontrá-la, não imaginou a minha desgraça. A princípio foi desespero, sensação de perda e ruína, em seguida uma longa covardia, a certeza de que as horas de encanto eram boas demais para mim e não podiam durar.


(Graciliano Ramos. Infância. 5. ed. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1961. Excerto adaptado)

O emprego das vírgulas na frase “… uma noite, depois do café, meu pai me mandou buscar um livro que deixara na cabeceira da cama.” atende à mesma regra de pontuação da norma-padrão da língua que se verifica em: 
Alternativas
Q4353821 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do SUS. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Política Nacional de Promoção da Saúde.
II - Política Nacional de Vigilância em Saúde.
III - Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
IV - Política de Saúde Mental.
V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
VI - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto do Idoso.
VII - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Q4353805 Português
CAPÍTULO I - DE COMO ITAGUAÍ GANHOU UMA CASA DE ORATES


   As crônicas da vila de Itaguaí dizem que em tempos remotos vivera ali um certo médico, o Dr. Simão Bacamarte, filho da nobreza da terra e o maior dos médicos do Brasil, de Portugal e das Espanhas. Estudara em Coimbra e Pádua. Aos trinta e quatro anos regressou ao Brasil, não podendo el-rei alcançar dele que ficasse em Coimbra, regendo a universidade, ou em Lisboa, expedindo os negócios da monarquia.

    — A ciência, disse ele a Sua Majestade, é o meu emprego único; Itaguaí é o meu universo. Dito isso, meteu-se em Itaguaí, e entregou-se de corpo e alma ao estudo da ciência, alternando as curas com as leituras, e demonstrando os teoremas com cataplasmas. Aos quarenta anos casou com D. Evarista da Costa e Mascarenhas, senhora de vinte e cinco anos, viúva de um juiz de fora, e não bonita nem simpática. Um dos tios dele, caçador de pacas perante o Eterno, e não menos franco, admirou-se de semelhante escolha e disse-lho. Simão Bacamarte explicou-lhe que D. Evarista reunia condições fisiológicas e anatômicas de primeira ordem, digeria com facilidade, dormia regularmente, tinha bom pulso, e excelente vista; estava assim apta para dar-lhe filhos robustos, sãos e inteligentes. Se além dessas prendas, únicas dignas da preocupação de um sábio, D. Evarista era mal composta de feições, longe de lastimá-lo, agradecia-o a Deus, porquanto não corria o risco de preterir os interesses da ciência na contemplação exclusiva, miúda e vulgar da consorte. D. Evarista mentiu às esperanças do Dr. Bacamarte, não lhe deu filhos robustos nem mofinos. A índole natural da ciência é a longanimidade; o nosso médico esperou três anos, depois quatro, depois cinco. Ao cabo desse tempo fez um estudo profundo da matéria, releu todos os escritores árabes e outros, que trouxera para Itaguaí, enviou consultas às universidades italianas e alemãs, e acabou por aconselhar à mulher um regímen alimentício especial. A ilustre dama, nutrida exclusivamente com a bela carne de porco de Itaguaí, não atendeu às admoestações do esposo; e à sua resistência, explicável, mas inqualificável, devemos a total extinção da dinastia dos Bacamartes.

   Mas a ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas; o nosso médico mergulhou inteiramente no estudo e na prática da medicina. Foi então que um dos recantos desta lhe chamou especialmente a atenção, o recanto psíquico, o exame de patologia cerebral. Não havia na colônia, e ainda no reino, uma só autoridade em semelhante matéria, mal explorada, ou quase inexplorada. Simão Bacamarte compreendeu que a ciência lusitana, e particularmente a brasileira, podia cobrir-se de "louros imarcescíveis", — expressão usada por ele mesmo, mas em um arroubo de intimidade doméstica; exteriormente era modesto, segundo convém aos sabedores.

    —A saúde da alma, bradou ele, é a ocupação mais digna do médico.

  —Do verdadeiro médico, emendou Crispim Soares, boticário da vila, e um dos seus amigos e comensais. A vereança de Itaguaí, entre outros pecados de que é arguida pelos cronistas, tinha o de não fazer caso dos dementes. Assim é que cada louco furioso era trancado em uma alcova, na própria casa, e, não curado, mas descurado, até que a morte o vinha defraudar do benefício da vida; os mansos andavam à solta pela rua. Simão Bacamarte entendeu desde logo reformar tão ruim costume; pediu licença à Câmara para agasalhar e tratar no edifício que ia construir todos os loucos de Itaguaí e das demais vilas e cidades, mediante um estipêndio, que a Câmara lhe daria quando a família do enfermo o não pudesse fazer. A proposta excitou a curiosidade de toda a vila, e encontrou grande resistência, tão certo é que dificilmente se desarraigam hábitos absurdos, ou ainda maus. A ideia de meter os loucos na mesma casa, vivendo em comum, pareceu em si mesma sintoma de demência, e não faltou quem o insinuasse à própria mulher do médico.

(...)

   Uma vez empossado da licença começou logo a construir a casa. Era na Rua Nova, a mais bela rua de Itaguaí naquele tempo, tinha cinquenta janelas por lado, um pátio no centro, e numerosos cubículos para os hóspedes. Como fosse grande arabista, achou no Corão que Maomé declara veneráveis os doidos, pela consideração de que Alá lhes tira o juízo para que não pequem. A ideia pareceu-lhe bonita e profunda, e ele a fez gravar no frontispício da casa; mas, como tinha medo ao vigário, e por tabela ao bispo, atribuiu o pensamento a Benedito VIII, merecendo com essa fraude aliás pia, que o Padre Lopes lhe contasse, ao almoço, a vida daquele pontífice eminente.

   A Casa Verde foi o nome dado ao asilo, por alusão à cor das janelas, que pela primeira vez apareciam verdes em Itaguaí. Inaugurou-se com imensa pompa; de todas as vilas e povoações próximas, e até remotas, e da própria cidade do Rio de Janeiro, correu gente para assistir às cerimônias, que duraram sete dias. Muitos dementes já estavam recolhidos; e os parentes tiveram ocasião de ver o carinho paternal e a caridade cristã com que eles iam ser tratados. D. Evarista, contentíssima com a glória do marido, vestira-se luxuosamente, cobriu-se de jóias, flores e sedas. Ela foi uma verdadeira rainha naqueles dias memoráveis; ninguém deixou de ir visitá-la duas e três vezes, apesar dos costumes caseiros e recatados do século, e não só a cortejavam como a louvavam; porquanto, e este fato é um documento altamente honroso para a sociedade do tempo, porquanto viam nela a feliz esposa de um alto espírito, de um varão ilustre, e, se lhe tinham inveja, era a santa e nobre inveja dos admiradores. Ao cabo de sete dias expiraram as festas públicas; Itaguaí, tinha finalmente uma casa de orates.


Fonte: Machado de Assis. O alienista.
Com base nas informações do texto e nas relações existentes entre as partes que o compõem, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4337890 Legislação Federal
O artigo 2° da Lei n. 11.445/2007 dispõe que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados de acordo com os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:  
Alternativas
Q4337889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual.
III – A prática de esportes está inserida no direito à liberdade do idoso.
Alternativas
Q4337888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à tutela provisória, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A tutela provisória requerida em caráter incidental não depende do pagamento de custas.
II – O Novo CPC reforça a exigência do contraditório prévio, até mesmo nas decisões concernentes à tutela provisória.
III – A tutela provisória de evidência independe da demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional. 
Alternativas
Q4337887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário. 
Alternativas
Q4337886 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à reconvenção, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Não impede o prosseguimento do processo se houver desistência da ação.
II – Não depende do pagamento de custas, de acordo com previsão expressão na lei processual civil.
III - Não pode ser proposta sem que seja oferecida contestação. 
Alternativas
Q4337885 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos admitidos no Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe negar provimento quando o recurso for contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
II – Nos Juizados Especiais Cíveis Federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada suspende o prazo para a apresentação de outros recursos.
III – Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo “ad quem” como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.  
Alternativas
Q4337884 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio orçamentário:  
Alternativas
Q4337883 Direito Financeiro
No que se refere ao tema das Despesas Públicas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É o conjunto de gastos realizados pelo Poder Público pera a consecução de suas atividades principais.
II – Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
III – As despesas podem ser federais, estaduais e municipais.  
Alternativas
Q4337882 Direito Financeiro
No que se refere à classificação da Receita Pública na Lei n. 4.320/1964, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como Receitas de Capital.
II – São Receitas Correntes os recursos financeiros oriundos de operações de crédito.
III – As receitas patrimonial, agropecuária e Receitas de Capital.  
Alternativas
Q4337881 Direito Tributário
No que se refere ao princípio da não cumulatividade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É um atributo exclusivo do IPI e do ICMS.
II – É uma técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o IPTU e o ITR.
III – É suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.  
Alternativas
Q4337880 Direito Tributário
No tocante ao entendimento jurisprudencial sobre o tema “fiscalização tributária”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
II – É inadmissível a intervenção de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
III – É vedado à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.  
Alternativas
Q4337879 Direito Tributário
No que se refere à classificação dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.
Alternativas
Q4337878 Direito Administrativo
No que se refere a conceitos de Direito Administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Em observância ao princípio da continuidade, o particular não pode invocar a exceção do contrato não cumprido em face da Administração Pública.
II – A tese da “reserva do possível” sustenta que a satisfação dos direitos fundamentais é limitada pela capacidade orçamentária do Estado.
III – A ocupação temporária da propriedade particular, quando realizada em caso de perigo público iminente, exime a Administração Pública de eventual indenização.  
Alternativas
Q4337877 Direito Administrativo
No que se refere ao regime brasileiro dos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A regra de exceção de contrato não cumprido (“exceptio non adimpleti contractus”) é absoluta e inaplicável aos contratos administrativos.
II – O reajuste contratual identifica-se com a revisão contratual, pois as expressões são sinônimas e possuem os mesmos pressupostos fáticos e normativos.
III – A Administração Pública não celebra apenas contratos administrativos, mas também tem legitimidade para pactuar contratos de direito privado.  
Alternativas
Q4337876 Direito Administrativo
No que se refere ao tombamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A restrição imposta ao imóvel não impede o seu proprietário de livremente aliená-lo.
II – O tombamento do imóvel implica uma limitação administrativa aos prédios vizinhos.
III – O tombamento não inibe o proprietário de gravar a coisa tombada de penhor, anticrese ou hipoteca. 
Alternativas
Respostas
19121: B
19122: C
19123: E
19124: D
19125: E
19126: E
19127: D
19128: D
19129: B
19130: A
19131: A
19132: B
19133: E
19134: A
19135: E
19136: E
19137: A
19138: B
19139: C
19140: E