Questões de Concurso
Para advogado
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Q2184501
Legislação Federal
Quanto ao fundo mencionado pela Lei nº
7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Q2184500
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa
correta.
Q2184499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y decidiu realizar um grande evento em
comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade.
Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,
uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia
da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e
recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido
de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços
prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio
de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana
Q2184498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis
entre si, é o caso de:
Q2184497
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São recursos de fundamentação vinculada:
Q2184496
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às provas, é correto afirmar que
Q2184495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro contratou a empresa Mirora para a fabricação de
móveis sob medida para o seu novo apartamento, realizando o pagamento antecipado do valor integral do
serviço. Passado o prazo acordado para a entrega dos
móveis, a empresa não prestou o serviço e se recusou
a devolver o valor já pago. Pedro, inconformado, ajuizou
ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização
por danos morais. A sentença foi julgada procedente e
condenou a empresa a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) a título de danos morais. No entanto, em cumprimento de sentença, não foram localizados bens da
empresa, o que fez com que o advogado de Pedro instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para localizar bens pessoais dos sócios:
Miguel e Aurora. Realizados todos os trâmites legais, o
juiz rejeitou o pedido de Pedro. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Pedro poderá
recorrer da decisão por meio de
Q2184494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa
correta.
Q2184493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de
obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro
X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter
sido citada, preferencialmente,
Q2184492
Direito Urbanístico
Considerando o disposto na Lei nº
6.766 de 1979, quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária,
Q2184491
Direito Civil
Acerca da hipoteca, assinale a alternativa correta.
Q2184490
Direito Civil
Cristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data
combinada, Carolina efetuou o pagamento. Passado
um tempo da data do pagamento, mesmo sabendo que
Carolina havia realizado o depósito em sua conta, Cristina demandou Carolina em juízo alegando não ter recebido o pagamento, pleiteando o recebimento de R$ 600,00
(seiscentos reais). Carolina, por sua vez, apresentou
contestação demonstrando que a dívida havia sido paga
no prazo combinado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, por demandar dívida já paga, Cristina
ficará obrigada a pagar Carolina o valor
Q2184489
Direito Civil
Existe uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a
vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa. Trata-se de contrato
Q2184488
Direito Civil
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
Q2184487
Direito Civil
Durante a partida final do campeonato brasileiro de futebol, Eduardo, morador do Edifício Castelo proferiu,
aos gritos, diversos xingamentos que foram ouvidos por
grande parte dos moradores do prédio. O síndico, inconformado com a atitude do morador, decidiu aplicar a
multa prevista na convenção condominial, bem como, o
condomínio Castelo, por ele representado, pleiteou, em
nome próprio, a ação de indenização por danos morais
e sociais. Acerca da situação hipotética, é correto afirmar
que o condomínio
Q2184486
Direito Civil
Donato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista
e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais
abandonados quando o seu cachorro de estimação morresse. De acordo com a definição doutrinária, a situação
hipotética narrada trata de uma hipótese de
Q2184485
Direito Civil
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
Q2184484
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
Q2184483
Legislação Federal
Considere que José, Prefeito do Município X, antecipou a
ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Com base no disposto no Decreto-lei nº
201/67, é correto afirmar que José
Q2184482
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
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