Questões de Concurso
Para advogado
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Sobre os termos desse texto, é correto afirmar que
“Navegação aérea é o conjunto de técnicas e procedimentos que permitem conduzir uma aeronave de um ponto a outro com segurança e precisão.”
Sobre esse fragmento textual, assinale a afirmação correta.
Esse é um pequeno texto publicado pelo jornal Estado de Minas no mês de maio de 2026.
Assinale a afirmativa correta quanto à sua significação ou estruturação.
Avaliar necessidades de aprendizagem, criar materiais didáticos, conduzir atividades educativas que promovam o crescimento profissional, desenvolver e implementar programas educacionais e de treinamento, focado na capacitação e desenvolvimento contínuo dos colaboradores.
Assinale a substituição que seria inadequada.
“Avaliar necessidades de aprendizagem, criar materiais didáticos, conduzir atividades educativas que promovam o crescimento profissional, desenvolver e implementar programas educacionais e de treinamento, focado na capacitação e desenvolvimento contínuo dos colaboradores.”
Sobre a organização ou significação dos segmentos desse pequeno texto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Rigorosamente falando, os segmentos textuais mostram preocupação com o paralelismo sintático.
( ) O primeiro segmento do texto funciona como introdução, resumindo todas as demais atribuições.
( ) Os adjetivos “didáticos” e “educativas” mostram valor subjetivo, expressando a opinião do autor do texto.
As afirmativas são, respectivamente,
“Emitir opiniões legais, redigir pareceres técnico-jurídicos, elaborar e revisar contratos, representar legalmente a organização, proteger seus interesses em processos judiciais ou administrativos, mediar conflitos, participar de negociações, bem como promover a segurança jurídica das atividades e operações da empresa”.
Sobre a organização ou significação dos segmentos desse pequeno texto, assinale a afirmação correta.
A substituição tributária (ST) é uma técnica de arrecadação pela qual a lei atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido por outro contribuinte. A substituição tributária não cria novo tributo, mas apenas transfere a responsabilidade pelo seu recolhimento para uma pessoa diferente daquela que praticou ou praticará o fato gerador. Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária amplamente utilizada, posto que facilita a fiscalização, reduz a evasão fiscal, simplifica o controle de cadeias econômicas extensas por concentrar a arrecadação em poucos contribuintes e aumenta a eficiência da administração tributária.
Dentre as alternativas abaixo, marque a que indica uma substituição tributária para frente (progressiva).
Levando em consideração a competência tributária, marque a afirmativa CORRETA.
Um dos pontos discutidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 na ApRemNec 1005187-12.2021.4.01.3802 (3ª Turma, Relator GLÁUCIO MACIEL, D.E. 02/06/2026) foi: “(ii) estabelecer se a exclusão dos créditos presumi dos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL viola os princípios constitucionais da uniformidade tributária e do pacto federativo.”
Em relação ao princípio constitucional da uniformidade tributária, é CORRETO afirmar: