Questões de Concurso para Advogado | Qconcursos.com

Q4303506

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303506 Direito Eleitoral

Considerando o sistema eleitoral municipal e o exercício dos mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O sistema majoritário com previsão de segundo turno é aplicado às eleições municipais nos Municípios com população superior a duzentos mil habitantes.

B

O Prefeito que pretenda concorrer à reeleição poderá permanecer no exercício do cargo, sendo-lhe inexigível a desincompatibilização, diversamente do que ocorre caso almeje disputar outro cargo eletivo, hipótese em que deverá se afastar definitivamente até seis meses antes do pleito.

C

A eleição simultânea em todo o País para os cargos de Prefeito e Vereadores ocorre no último domingo do mês de outubro do ano anterior ao término dos mandatos.

D

A data da posse do Prefeito foi postergada para o dia 5 de janeiro para se adequar às alterações constitucionais aplicadas aos mandatos de Presidente e Governadores.

E

O sistema eleitoral proporcional é adotado para a escolha do Prefeito nos Municípios que apresentam menos de vinte mil eleitores aptos.

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Q4303505

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303505 Direito Constitucional

A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, em situações de relevância e urgência, representa o exercício atípico de uma função normativa com fundamento no artigo 62, da Constituição Federal.

B

O julgamento de agentes públicos por crimes de responsabilidade, previsto nos artigos 52 e 86, da Constituição Federal, constitui a função típica do Poder Judiciário.

C

A realização de licitações para a aquisição de bens pelo Poder Judiciário caracteriza o exercício de sua função típica jurisdicional, conforme estabelece o artigo 37, XXI, da Constituição Federal.

D

A promulgação de leis delegadas pelo Congresso Nacional exemplifica o exercício da função legislativa típica em colaboração com o Executivo, nos termos do artigo 68, da Constituição Federal.

E

O provimento de cargos por meio de concurso público no âmbito do Poder Legislativo é classificado como uma função política de governo, fundamentada no artigo 37, II, da Constituição Federal.

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Q4303504

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303504 Direito Constitucional

Relativamente aos ritos e quóruns para a aprovação ou alteração de Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta considerando a Constituição Federal:

A

O quórum de aprovação exigido para a Lei Orgânica é de três quintos dos membros da Câmara, seguindo a simetria com o processo de emenda à Constituição Federal.

B

A promulgação do texto final da Lei Orgânica ou de suas emendas é competência exclusiva da Mesa da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

C

O interstício obrigatório entre o primeiro e o segundo turno de votação é de quinze dias, prazo destinado ao amadurecimento das propostas pelos vereadores.

D

A Lei Orgânica deve ser encaminhada ao Prefeito Municipal para fins de sanção ou veto após a conclusão das sessões deliberativas do Poder Legislativo.

E

A aprovação da matéria exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, devendo a votação ocorrer em dois turnos com intervalo mínimo de dez dias.

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Q4303503

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303503 Redação Oficial

Asssinale a alternativa cuja palavra destacada apresenta ambiguidade (dupla possibilidade de leitura), não estando, portanto, de acordo com as normas da redação oficial.

A

Chegaram as encomendas dos funcionários, os quais serão presenteados.

B

Fiz uma lista de obrigações diárias, que deverá ser seguida à risca.

C

Foi concedida uma gratificação ao funcionário do mês, que será paga em espécie.

D

Procurou por vocês a representante do fornecedor, a qual ficou muito chateada.

E

Eis aqui o relatório elaborado pelo secretário, que não é digno de confiança.

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Q4303502

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303502 Redação Oficial

"À Senhora

Fulana de Tal

."

Assinale a alternativa que apresenta a indicação correta de cargo referente ao início de endereçamento de ofício acima, conforme a concordância dos elementos.

A

Técnica Administrativo

B

Técnico Administrativa

C

Secretária-Executiva interina

D

Coordenador Administrativo

E

Ministro de Estado

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Q4303501

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303501 Português

Imagem associada para resolução da questão

CAZO. Segurança alimentar. Disponível em <https://blogdoaftm.com.br/charge-segurancaalimentar/>.

Em relação à charge acima, é correto afirmar que:

A

o sentido do adjetivo "segura", na última fala do personagem, é o mesmo de "perigosa", "arriscada".

B

o sentido do adjetivo "segura", na última fala do personagem, é o mesmo de "confiável", "garantida".

C

as imagens dos alimentos são meramente ilustrativas, não mantendo nenhuma relação com a fala do personagem.

D

a imagem mostra uma família que vive no mesmo estado de "insegurança alimentar" mencionado pela televisão.

E

os elementos verbais e não verbais revelam que se trata de uma família com condições financeiras precárias.

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Q4303500

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303500 Português

Estabeleça a relação entre os elementos abaixo, associando a forma verbal à lacuna de cada enunciado, de acordo com a norma-padrão. A seguir, assinale a sequência obtida.

(1) havia (2) haviam
- Naquela reunião, (____) muitas informações confidenciais.
- Já (_____) muitos anos que nós não nos encontrávamos.
- Os dirigentes, naquele encontro, já (_____) marcado uma outra reunião secreta.
- Se existiam rancores ou só (____) pequenas desavenças, ninguém sabe ao certo.

A

1 - 1 - 2 - 1

B

1 - 1 - 1 - 1

C

1 - 1 - 2 - 2

D

2 - 2 - 2 - 1

E

2 - 2 - 2 - 2

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Q4303499

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303499 Português

"Eu não acredito em circunstâncias ideais. Quem quer ou quem precisa escrever, senta e escreve, seja onde for." (Micheliny Verunschk)

Assinale a alternativa que apresenta, entre parênteses, uma análise correta da palavra destacada no pensamento acima.

A

"ideais" - substantivo que acompanha o nome "circunstâncias".

B

"ou" - conjunção alternativa que liga dois termos dentro de uma mesma oração.

C

"e" - conjunção aditiva que liga duas orações diferentes.

D

"acredito" - verbo no tempo presente correspondente ao pronome “ele".

E

"onde" – advérbio com sentido de tempo.

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Q4303498

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303498 Português

Assinale a alternativa cujo pronome destacado apresenta colocação correta, pela norma-padrão.

A

Se cuide, pois aonde você vai é perigoso.

B

Logo que trouxerem-me você, agradecerei.

C

Vou pedir que tragam-me um copo d'água.

D

Ele jamais nos quereria após o ocorrido.

E

Nós nunca fizemos-lhe pouco caso.

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Q4303497

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303497 Literatura

Assinale a alternativa em que a expressão destacada se apresenta na forma de uma hipérbole.

A

"Sai pra fora agora", disse o chefe se sentindo insultado pela reclamação recebida.

B

A piada que ele contou foi tão engraçada que eu morri de rir.

C

Em mente vazia, o príncipe das trevas encontra espaço para agir à vontade...

D

A minha batata da perna está doendo muito, desde que cheguei da academia.

E

Dirigindo desse jeito, você vai acabar partindo desta pra melhor.

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Q4303496

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303496 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Uma insatisfação crônica

O dinheiro é um bom servo, mas um péssimo patrão. Sendo usado para o nosso bem e para o bem do próximo é uma bênção, mas, usado de forma egoísta, só para o nosso deleite e de forma avarenta, só para explorar o próximo, é uma maldição. Certamente, o problema não é ter dinheiro, mas o dinheiro nos ter; não é guardar dinheiro no banco, mas entronizá-lo no coração.

O dinheiro é necessário, pois sem ele não suprimos nossas necessidades nem podemos socorrer os necessitados. Porém, o dinheiro, por mais volumoso, não pode nos oferecer felicidade nem segurança. É ledo engano pensar que о dinheiro é fonte de alegria ou imaginar que o dinheiro nos blinda dos perigos da vida. О dinheiro é volátil. É insensatez, portanto, confiar na instabilidade da riqueza. O dinheiro, outrossim, não pode comprar as coisas mais importantes. O dinheiro pode nos dar momentos felizes, mas não pode adquirir para nós felicidade. Pode nos dar uma casa, mas não um lar; pode nos dar conforto, mas não saúde; pode nos dar alimento, mas não apetite; pode nos dar bajuladores, mas não amigos; pode nos dar um rico funeral, mas não a vida eterna.

O dinheiro pode ser conquistado por nós com o suor do nosso rosto ou pode ser deixado para nós como herança dos nossos pais. Pode vir do trabalho das nossas mãos ou das mãos daqueles que laboraram antes de nós. O dinheiro, porém, não pode ser levado por nós. O homem mais rico não pode levar sequer um mísero centavo de toda a sua fortuna. Não há gaveta em caixão nem caminhão de mudança em enterro. Mesmo possuindo um império econômico, ao morrer, o homem deixa tudo. O dinheiro só pode ir conosco até à sepultura. Tudo o que granjeamos e recebemos é deixado aqui mesmo. As riquezas da terra não realizam nenhuma marcha conosco além da sepultura.

O amor do dinheiro é raiz de todos os males. Muitos caem nos laços da cobiça e atormentam a sua alma com muitos flagelos. Há aqueles que até mesmo se desviam da fé e mergulham sua alma em doída angústia e pesada tribulação. Por amor ao dinheiro, muitos vivem e morrem, casam-se e descasam, matam e mandam matar, corrompem e são corrompidos. Por amor ao dinheiro, o homem se bestializa e declara guerra ao seu próximo. (...)

LOPES, Hernandes Dias. Uma insatisfação crônica. Disponível em <https://www.hernandesdiaslopes.com.br/umainsatisfacao-cronica>.

Assinale a alternativa cuja palavra apresentada entre parênteses é um sinônimo correto para о vocábulo destacado no trecho correspondente:

A

"Pode vir do trabalho das nossas mãos ou das mãos daqueles que laboraram antes de nós." (trapacearam)

B

"Muitos caem nos laços da cobiça e atormentam a sua alma com muitos flagelos." (degelos)

C

"usado de forma egoísta, só para o nosso deleite e de forma avarenta, (...) é uma maldição." (sortuda)

D

"mergulham sua alma em doída angústia e pesada tribulação.” (deleite)

E

"Tudo o que granjeamos e recebemos é deixado aqui mesmo." (conquistamos)

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Q4303495

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303495 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Uma insatisfação crônica

O dinheiro é um bom servo, mas um péssimo patrão. Sendo usado para o nosso bem e para o bem do próximo é uma bênção, mas, usado de forma egoísta, só para o nosso deleite e de forma avarenta, só para explorar o próximo, é uma maldição. Certamente, o problema não é ter dinheiro, mas o dinheiro nos ter; não é guardar dinheiro no banco, mas entronizá-lo no coração.

O dinheiro é necessário, pois sem ele não suprimos nossas necessidades nem podemos socorrer os necessitados. Porém, o dinheiro, por mais volumoso, não pode nos oferecer felicidade nem segurança. É ledo engano pensar que о dinheiro é fonte de alegria ou imaginar que o dinheiro nos blinda dos perigos da vida. О dinheiro é volátil. É insensatez, portanto, confiar na instabilidade da riqueza. O dinheiro, outrossim, não pode comprar as coisas mais importantes. O dinheiro pode nos dar momentos felizes, mas não pode adquirir para nós felicidade. Pode nos dar uma casa, mas não um lar; pode nos dar conforto, mas não saúde; pode nos dar alimento, mas não apetite; pode nos dar bajuladores, mas não amigos; pode nos dar um rico funeral, mas não a vida eterna.

O dinheiro pode ser conquistado por nós com o suor do nosso rosto ou pode ser deixado para nós como herança dos nossos pais. Pode vir do trabalho das nossas mãos ou das mãos daqueles que laboraram antes de nós. O dinheiro, porém, não pode ser levado por nós. O homem mais rico não pode levar sequer um mísero centavo de toda a sua fortuna. Não há gaveta em caixão nem caminhão de mudança em enterro. Mesmo possuindo um império econômico, ao morrer, o homem deixa tudo. O dinheiro só pode ir conosco até à sepultura. Tudo o que granjeamos e recebemos é deixado aqui mesmo. As riquezas da terra não realizam nenhuma marcha conosco além da sepultura.

O amor do dinheiro é raiz de todos os males. Muitos caem nos laços da cobiça e atormentam a sua alma com muitos flagelos. Há aqueles que até mesmo se desviam da fé e mergulham sua alma em doída angústia e pesada tribulação. Por amor ao dinheiro, muitos vivem e morrem, casam-se e descasam, matam e mandam matar, corrompem e são corrompidos. Por amor ao dinheiro, o homem se bestializa e declara guerra ao seu próximo. (...)

LOPES, Hernandes Dias. Uma insatisfação crônica. Disponível em <https://www.hernandesdiaslopes.com.br/umainsatisfacao-cronica>.

"O dinheiro pode ser conquistado por nós com o suor do nosso rosto ou pode ser deixado para nós como herança dos nossos pais."

As formas verbais destacadas no trecho acima indicam ações:

A

certas de acontecer, na voz ativa.

B

certas de acontecer, na voz passiva.

C

improváveis de acontecer, na voz passiva.

D

possíveis de acontecer, na voz passiva.

E

possíveis de acontecer, na voz ativa.

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Q4303494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Provas: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação | Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4303494 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Uma insatisfação crônica

O dinheiro é um bom servo, mas um péssimo patrão. Sendo usado para o nosso bem e para o bem do próximo é uma bênção, mas, usado de forma egoísta, só para o nosso deleite e de forma avarenta, só para explorar o próximo, é uma maldição. Certamente, o problema não é ter dinheiro, mas o dinheiro nos ter; não é guardar dinheiro no banco, mas entronizá-lo no coração.

O dinheiro é necessário, pois sem ele não suprimos nossas necessidades nem podemos socorrer os necessitados. Porém, o dinheiro, por mais volumoso, não pode nos oferecer felicidade nem segurança. É ledo engano pensar que о dinheiro é fonte de alegria ou imaginar que o dinheiro nos blinda dos perigos da vida. О dinheiro é volátil. É insensatez, portanto, confiar na instabilidade da riqueza. O dinheiro, outrossim, não pode comprar as coisas mais importantes. O dinheiro pode nos dar momentos felizes, mas não pode adquirir para nós felicidade. Pode nos dar uma casa, mas não um lar; pode nos dar conforto, mas não saúde; pode nos dar alimento, mas não apetite; pode nos dar bajuladores, mas não amigos; pode nos dar um rico funeral, mas não a vida eterna.

O dinheiro pode ser conquistado por nós com o suor do nosso rosto ou pode ser deixado para nós como herança dos nossos pais. Pode vir do trabalho das nossas mãos ou das mãos daqueles que laboraram antes de nós. O dinheiro, porém, não pode ser levado por nós. O homem mais rico não pode levar sequer um mísero centavo de toda a sua fortuna. Não há gaveta em caixão nem caminhão de mudança em enterro. Mesmo possuindo um império econômico, ao morrer, o homem deixa tudo. O dinheiro só pode ir conosco até à sepultura. Tudo o que granjeamos e recebemos é deixado aqui mesmo. As riquezas da terra não realizam nenhuma marcha conosco além da sepultura.

O amor do dinheiro é raiz de todos os males. Muitos caem nos laços da cobiça e atormentam a sua alma com muitos flagelos. Há aqueles que até mesmo se desviam da fé e mergulham sua alma em doída angústia e pesada tribulação. Por amor ao dinheiro, muitos vivem e morrem, casam-se e descasam, matam e mandam matar, corrompem e são corrompidos. Por amor ao dinheiro, o homem se bestializa e declara guerra ao seu próximo. (...)

LOPES, Hernandes Dias. Uma insatisfação crônica. Disponível em <https://www.hernandesdiaslopes.com.br/umainsatisfacao-cronica>.

Em relação ao texto "Uma insatisfação crônica”, o autor:

A

conclui desenvolvendo bem mais os aspectos negativos do dinheiro do que os positivos.

B

conclui desenvolvendo bem mais os aspectos positivos do dinheiro do que os negativos.

C

conclui desenvolvendo igualmente os aspectos positivos e negativos do dinheiro, na mesma proporção.

D

defende explicitamente a ideia de que a sociedade deveria viver sem o dinheiro.

E

defende explicitamente a ideia de que todas as pessoas deveriam ter uma herança.

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Q4292442

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292442 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Décio é advogado público da Secretaria de Assistência Social do Município de Alfa.
Simultaneamente ao exercício da função pública, a pessoa jurídica XY consulta Décio quanto à possibilidade de ele patrocinar, como advogado, a propositura de ação de repetição de indébito tributário em face do Município de Alfa.
Não há conflito de interesses específico e nem a potência, no campo da hipótese, de que Décio influa no resultado do julgamento, pois a defesa do Município de Alfa em matéria contenciosa tributária se dá por órgão da Procuradoria do Município distinto daquele em que lotado Décio e sem correlação de atribuições.

Nessa hipótese, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, está CORRETO o que se afirma em:

A

Décio exerce função pública incompatível com o exercício da advocacia, de modo que não pode patrocinar o interesse da pessoa jurídica XY e nem permanecer em sociedade de advogados à qual porventura pertença.

B

Décio exerce função pública que implica situações de impedimentos ao exercício da advocacia, de modo que não pode patrocinar o interesse da pessoa jurídica XY em face do Município de Alfa.

C

Não havendo conflito de interesses, Décio pode exercer a advocacia e o patrocínio do interesse da pessoa jurídica XY em face do Município de Alfa.

D

Não há vedação legal expressa ao patrocínio do interesse da pessoa jurídica XY em face do Município de Alfa por Décio, embora seja recomendável, por incidência de princípios da Administração Pública que devem ser otimizados, que Décio não o faça.

E

Décio exerce função pública incompatível com o exercício da advocacia, de modo que não pode patrocinar o interesse da pessoa jurídica XY, mas pode permanecer em sociedade de advogados à qual porventura pertença por ser temporária a causa da incompatibilidade.

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Q4292441

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292441 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tício é idoso, não tem condições de prover o seu sustento e está em situação de violação de seus direitos. Seu vizinho, ciente de que os filhos de Tício têm condições financeiras de alimentá-lo, embora não o façam, conduz Tício ao órgão responsável do sistema de Assistência Social no Município.
Visando à orientação a Tício e à luz do regime dos Direitos Fundamentais do idoso constante na Lei Federal n. 10.741/2003, está CORRETO o que se afirma em:

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

A obrigação alimentar é divisível e Tício deve exigi-la, simultaneamente, de todos os descendentes em mesmo grau.

C

Independentemente de prova pré-constituída acerca da impossibilidade de custeio de alimentos por Tício e seus parentes, impõe-se o trânsito em julgado de ação de alimentos em face dos parentes de Tício, com constatação judicial destes não possuírem condições econômicos de prover o sustento do idoso, para que esse provimento seja devido pelo poder público no âmbito da assistência social.

D

Nesse contexto, o vizinho de Tício pode ser demandado por custeio de alimentos civis, ainda que subsidiariamente.

E

Se um dos filhos de Tício for maior, mas incapaz interditado, a sua quota-parte na obrigação se estende ao seu curador.

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Q4292440

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito do serviço de assistência social do Município de Alfa, constata-se a pertinência de inclusão de determinada criança em programa de apadrinhamento.
Considerando o regime deste programa previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, está CORRETO o que se afirma em:

A

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente acolhimento institucional para fins de convivência comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, fisico, cognitivo, educacional e financeiro.

B

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

C

Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

D

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com possibilidade avançada de reinserção familiar ou colocação em família adotiva, visando ao estabelecimento inicial ou reconstrução de vínculos familiares, afetivos e sociais.

E

Os programas ou serviços de apadrinhamento que sejam apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude deverão ser executados por órgãos públicos.

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Q4292439

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292439 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do regime de direitos das crianças e adolescentes previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas:

"I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

III - Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver acolhimento institucional.

IV - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social."

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas,

E

III e IV, apenas.

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Q4292438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292438 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) prevê instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acerca destas instâncias, está CORRETO o que se afirma em:

A

Trata-se das conferências de assistência social, as quais podem ser convocadas pelos órgãos gestores de assistência social.

B

Trata-se das conferências de assistência social, as quais podem ser convocadas pelos conselhos de assistência social.

C

Trata-se dos conselhos de assistência social, criados por lei.

D

Trata-se dos conselhos de assistência social, criados, em âmbito Municipal, por ato do Chefe do Poder que deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo uma única recondução por igual período.

E

Trata-se dos órgãos gestores da política de Assistência Social, também responsáveis por implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo.

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Q4292437

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo fisico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve haver comunicação obrigatória a determinado órgão estatal.
Trata-se do(a):

A

Delegacia de Polícia.

B

Ministério Público.

C

Conselho da Criança e do Adolescente.

D

Conselho Tutelar.

E

Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Q4292436

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292436 Serviço Social

Considerando o regime do beneficio de prestação continuada previsto na Lei Federal n. 8.742/1993, está CORRETO o que se afirma em:

A

O cálculo da renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto, inclusive beneficios recebidos por outro idoso pessoa com deficiência da mesma família, nos termos estabelecidos em regulamento da autoridade competente, vedadas deduções não previstas em lei.

B

Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao beneficio financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.

C

Para os efeitos de comprovação de impossibilidade de própria manutenção do Requerente ou de tê-la provida por sua família, esta é considerada como a composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O benefício não pode ser concedido ao idoso ou pessoa com deficiência acolhido em instituições de longa permanência.

E

O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social, desde que não tenha o mesmo motivo.

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