Questões de Concurso para Fiscal de Obras | Qconcursos.com

Q4048329

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048329 Engenharia Civil

A gestão integrada da fiscalização de obras pressupõe a corresponsabilização dos diversos atores sociais envolvidos no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O apoio matricial entre as secretarias de obras e de saúde permite identificar situações de risco psicossocial vinculadas à precarização de alojamentos em canteiros. (__) A fiscalização de obras privadas dispensa a realização de reuniões de equipe interdisciplinar, devendo o fiscal atuar de forma isolada para garantir o poder gerencial soberano. (__) O registro fiel de inconformidades em diários de obra auxilia no resgate da genealogia dos eventos técnicos, facilitando diagnósticos e soluções resolutivas. (__) O fiscal deve desencorajar a participação dos usuários e moradores locais nas decisões sobre o impacto de obras públicas para evitar conflitos de interesses.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, F, F.

C

V, V, V, V.

D

F, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q4048328

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048328 Engenharia Civil

O estudo do comportamento dos solos fundamenta o projeto de fundações e a prevenção de desastres geológicos em áreas de encostas e várzeas. No contexto da organização do cuidado integral, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiscal deve desconsiderar o mapeamento de solos moles em áreas de internamento hospitalar, priorizando apenas o controle químico de infiltrações em gabinetes de nível central.

B

A análise da estabilidade de solos deve considerar a genealogia dos eventos no território, identificando como transformações ambientais artificiais aumentam a vulnerabilidade das famílias.

C

O profissional deve focar exclusivamente na normalização mecânica dos aterros sanitários, sendo vedada a escuta das angústias dos moradores residentes em áreas de risco de desmoronamento.

D

A identificação de riscos geotécnicos dispensa a articulação intersetorial com a Defesa Civil, devendo o fiscal agir de forma isolada e sem o compartilhamento de informações técnicas sigilosas.

E

A estabilidade das encostas é um fato biológico puro que não possui relação com os determinantes sociais da saúde ou com a baixa grupalidade solidária presente nas periferias urbanas.

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Q4048327

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048327 Direito Urbanístico

A conformidade entre a execução física e as autorizações administrativas garante a ordem urbanística e a segurança jurídica. No exercício das responsabilidades de fiscalização, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da conformidade deve ocorrer através de inspeções compartilhadas no território, visando identificar se a obra possui alvará vigente e se respeita o projeto pactuado com o poder público.

B

A identificação de obras sem licença demanda intervenção urgente, devendo o fiscal focar apenas na arrecadação de multas sem orientar o proprietário sobre os caminhos para a regularização.

C

A verificação de conformidade restringe-se à análise de sistemas biológicos do canteiro, proibindo-se a abordagem de situações de risco ambiental que possam afetar a comunidade adscrita.

D

O alvará de construção é um documento burocrático descartável que não possui utilidade no planejamento de ações de controle do uso e ocupação do solo em áreas vulnerabilizadas.

E

O acompanhamento longitudinal de uma obra clandestina encerra a responsabilidade do fiscal quando o proprietário alega que os desvios técnicos decorrem de crenças religiosas pessoais.

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Q4048326

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048326 Engenharia Civil

As normas técnicas garantem a padronização e a qualidade dos processos construtivos, devendo ser interpretadas sob a ótica da Clínica Ampliada aplicada à gestão urbana. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O fiscal deve reconhecer que cada norma técnica faz um recorte parcialmente arbitrário da realidade, exigindo sínteses singulares para o enfrentamento de problemas.
(__) A interpretação das normas deve priorizar a normalização biomecânica absoluta das edificações, descartando o sofrimento subjetivo dos usuários frente ao ambiente construído.
(__) O uso de tecnologias leves na fiscalização, como o acolhimento e o diálogo técnico, aumenta a potência da intervenção e a adesão do proprietário às correções sugeridas.
(__) As diretrizes técnicas para construção de unidades de saúde devem ignorar o padrão de cultura alimentar local para garantir a assepsia total das cozinhas e refeitórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, F, F, F.

E

V, V, V, V.

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Q4048325

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048325 Engenharia Civil

O cronograma é a ferramenta de gestão que sincroniza o tempo de execução das etapas da obra com a disponibilidade de recursos. No planejamento e monitoramento desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A definição das tarefas e prazos do cronograma é de responsabilidade única e absoluta do mestre de obras, sendo vedada a interferência de arquitetos ou engenheiros fiscais municipais.

B

A leitura do cronograma físico dispensa a análise do orçamento, devendo o fiscal focar apenas na contagem de tijolos assentados por minuto para garantir a produtividade taylorista.

C

O monitoramento financeiro de obras sociais restringe-se à verificação de notas fiscais de compra de materiais de limpeza, desconsiderando o custo de equipamentos de reabilitação física.

D

Os atrasos no cronograma financeiro de uma obra pública devem ser omitidos do relatório, visando garantir a felicidade subjetiva dos gestores e evitar tensões na equipe de trabalho.

E

O planejamento deve ser acompanhado mediante indicadores de impacto sobre a situação de saúde do território, garantindo que o cronograma responda às necessidades da população.

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Q4048324

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048324 Engenharia Ambiental e Sanitária

As obras de infraestrutura, como redes de esgoto e pavimentação, transformam o território e produzem efeitos significativos na saúde coletiva. No que concerne ao monitoramento dessas intervenções, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiscal deve priorizar a pavimentação asfáltica em áreas de preservação rigorosa, visando acelerar o escoamento das águas pluviais para o interior de reservas extrativistas federais.

B

As intervenções de infraestrutura devem ser planejadas de forma sigilosa pela cúpula governamental, proibindo-se a revisão de metas em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.

C

A fiscalização deve mapear áreas de maior risco ambiental e situações onde a falta de saneamento básico produza sofrimento ético-político e adoecimento biológico na população.

D

A execução de obras de drenagem urbana dispensa a articulação com a vigilância ambiental, sendo vedada a investigação de indicadores de doenças diarreicas agudas no território adscrito.

E

O acompanhamento de obras de saneamento restringe-se à verificação quantitativa de tubos instalados por hora, desconsiderando o impacto qualitativo sobre a segurança alimentar local.

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Q4048323

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048323 Engenharia Civil

As patologias das construções referem-se aos defeitos, falhas e processos de deterioração que comprometem a funcionalidade e segurança das edificações. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de gestão do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiscal deve ignorar patologias visíveis em unidades socioeducativas e abrigos de idosos, alegando que usuários desses serviços não possuem o direito de frequentar ambientes regularizados.

B

As falhas na impermeabilização de lajes devem ser resolvidas obrigatoriamente através da medicalização precoce de crianças chiadoras contra alergias respiratórias graves.

C

A identificação de patologias como fissuras e umidades excessivas deve subsidiar a construção de Projetos de Saúde no Território que abordem as condições de vida das famílias em sofrimento.

D

O diagnóstico de falhas construtivas deve ser realizado de forma fragmentada por corporações independentes, visando aumentar o poder gerencial isolado de cada categoria técnica profissional.

E

A patologia das construções deve ser tratada como um evento biológico isolado do solo, vedando-se o reconhecimento dos processos sociais e subjetivos produtores de negligência técnica em obras.

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Q4048322

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048322 Engenharia Civil

A proteção da integridade física dos trabalhadores da construção civil é um dever ético e legal que demanda vigilância sobre as condições de trabalho. Diante das atribuições conjuntas de fiscalização e vigilância, assinale a alternativa CORRETA.

A

As equipes de saúde e obras devem realizar parcerias com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador para identificar riscos no canteiro que possam afetar a saúde ocupacional e a saúde do território.

B

A identificação de precariedade nos alojamentos de obra exige a quebra de sigilo e publicação nominal dos trabalhadores afetados em redes sociais para controle administrativo imediato.

C

O profissional de apoio deve desencorajar a formação de comissões locais de segurança, alegando que a grupalidade solidária interfere na produtividade mecânica da construção civil.

D

O monitoramento de acidentes de trabalho deve ocorrer apenas em indústrias multinacionais, dispensando-se a fiscalização de obras domésticas onde o risco biológico é considerado inexistente.

E

A segurança do trabalho é associada à ações como o fornecimento de equipamentos de proteção, sendo desconsiderada a investigação de riscos psicossociais nos programas de prevenção ocupacional.

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Q4048321

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048321 Direito Urbanístico

O licenciamento administrativo de obras e atividades econômicas visa conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção do patrimônio ambiental e cultural. Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo de licenciamento deve estar vinculado à garantia de direitos e à produção de autonomia de sujeitos e coletividades no território de influência da obra. II. A emissão de licenças ambientais para indústrias locais deve considerar o diagnóstico epidemiológico da população e os riscos de doenças profissionais associados. III. O licenciamento urbanístico de novos loteamentos dispensa a análise de áreas de lazer e espaços para práticas corporais, focando na arrecadação de taxas cartoriais.
Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

II apenas.

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Q4048320

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048320 Engenharia Civil

A correta interpretação da genealogia dos eventos técnicos registrados em projetos é vital para a fiscalização de obras complexas. Acerca das representações gráficas e elementos estruturais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As plantas de situação e de locação fornecem dados sobre a implantação do edifício no terreno, devendo ser conferidas com o mapeamento territorial para evitar invasões de logradouros. (__) O Projeto Terapêutico Singular de uma estrutura de concreto armado dispensa o detalhamento de armaduras, focando exclusivamente na análise das vibrações sônicas dos agregados graúdos. (__) A identificação de patologias em projetos estruturais deve contemplar a vulnerabilidade das fundações frente aos sistemas naturais e artificiais do território adscrito. (__) O selo ou legenda do projeto deve conter informações relevantes para a continuidade da fiscalização pela equipe multiprofissional, respeitando os registros técnicos oficiais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4048319

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048319 Direito Administrativo

A documentação técnica emitida pelo fiscal deve observar rigor ético e precisão normativa para fundamentar as sanções administrativas. Com base nos princípios de registro e monitoramento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A elaboração de autos de infração deve ser baseada em critérios subjetivos do fiscal, evitando-se a citação literal de artigos de lei para não confundir o infrator com excesso de informação técnica.

B

Os registros de fiscalização devem ser arquivados em locais públicos de livre acesso, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso e faça requerimentos conforme sua opinião pessoal sobre a obra.

C

A notificação administrativa dispensa o estabelecimento de prazos para regularização, cabendo ao proprietário decidir o momento mais oportuno para cessar as irregularidades cometidas.

D

A produção de documentos escritos pelo fiscal de obras é uma atividade burocrática facultativa, que pode ser substituída por acordos verbais informais durante as visitas ao território nos processos de fiscalização pública.

E

Os relatórios técnicos e autos de infração devem contemplar informações relevantes sobre o problema identificado, evitando linguagem que impeça a compreensão do destinatário.

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Q4048313

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048313 Geografia

Municípios situados no sertão nordestino apresentam características naturais relacionadas ao clima semiárido, à vegetação adaptada à escassez de chuvas e às formas de relevo predominantes no interior da região. Em Pão de Açúcar, essas condições naturais influenciam diretamente o modo de vida da população, as práticas econômicas e a organização do território. A presença do Rio São Francisco também exerce papel importante na disponibilidade de recursos hídricos e na dinâmica econômica local. A análise desses elementos permite compreender a relação entre natureza e ocupação humana no sertão alagoano. Qual formação vegetal é predominante em áreas do semiárido nordestino como a região de Pão de Açúcar?

A

Floresta de araucárias.

B

Caatinga.

C

Mata Atlântica densa.

D

Vegetação de tundra.

E

Floresta Amazônica.

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Q4048312

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048312 Geografia

Diversas cidades do Nordeste desenvolveram-se ao longo das margens do Rio São Francisco, cuja importância histórica envolve aspectos econômicos, sociais e culturais. A presença desse curso d'água favoreceu atividades como transporte fluvial, pesca e abastecimento, além de contribuir para a formação de povoados e centros urbanos. No caso de Pão de Açúcar, a proximidade com o rio esteve relacionada à consolidação do povoado e ao desenvolvimento de atividades econômicas regionais. Esse contexto evidencia o papel dos recursos naturais na organização do território e na formação histórica das cidades brasileiras. Qual atividade histórica esteve diretamente associada ao uso do Rio São Francisco como via de circulação regional?

A

Transporte ferroviário de grande escala.

B

Mineração de carvão mineral.

C

Exploração de petróleo marítimo.

D

Extração industrial de gás natural.

E

Navegação fluvial e comércio regional.

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Q4048310

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048310 História e Geografia de Estados e Municípios

A formação administrativa de municípios brasileiros esteve associada ao crescimento de povoados e vilas que passaram a desempenhar funções econômicas e políticas relevantes em suas regiões. No interior de Alagoas, diversas localidades consolidaram sua autonomia administrativa ao longo do século XIX, processo relacionado à expansão do comércio regional e ao fortalecimento das redes de circulação fluvial. Em Pão de Açúcar, a emancipação política representou o reconhecimento da importância econômica e social da localidade no contexto regional. Considerando esse processo histórico, analise as afirmações a seguir. I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa. II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação. III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país. IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local. V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico. Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4040679

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040679 Direito Tributário

Tendo como base o Código Tributário Nacional, no que tange à cobrança dos tributos pelos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legislação tributária municipal pode estabelecer hipóteses de parcelamento do crédito tributário, na forma e condições previstas em lei específica.

B

A concessão de moratória depende de lei específica do ente competente para instituir o tributo.

C

O pagamento de tributo deve ser realizado exclusivamente em moeda corrente ou mediante boleto, sendo vedada a utilização de outros meios previstos em lei.

D

A autoridade administrativa pode conceder prazo para pagamento do crédito tributário nas condições estabelecidas em lei.

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Q4040678

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040678 Direito Tributário

De acordo com as disposições expressas da Lei Federal nº 6.830/1980, quanto ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A execução fiscal será promovida por meio de ação de conhecimento, devendo a Fazenda Pública comprovar o crédito em fase probatória antes da formação do título executivo.

B

A inscrição em dívida ativa constitui requisito indispensável para o ajuizamento da execução fiscal e confere presunção relativa de certeza e liquidez ao crédito.

C

A petição inicial da execução fiscal deve obrigatoriamente ser instruída com demonstrativo detalhado do cálculo do débito, sob pena de nulidade absoluta do processo.

D

A execução fiscal admite apenas a penhora de bens imóveis, por se tratar de crédito privilegiado da Fazenda Pública.

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Q4040677

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040677 Direito Tributário

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 36/2015, a Taxa de Limpeza de Terrenos é devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de terreno urbano, edificado ou não, que estiver em mau estado de conservação. Neste sentido, o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de terreno urbano será notificado pessoalmente e, quando não localizado, a notificação será feita através de Edital, para providenciar a limpeza do terreno no prazo máximo de:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

60 dias.

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Q4040676

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040676 Direito Tributário

Com base no que prevê a Lei Municipal nº 1.123/2019, quanto ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa e às suas formas de parcelamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Poderão ser protestados débitos inscritos em dívida ativa que estejam em cobrança judicial, desde que solicitados ou autorizados pela Procuradoria Jurídica do Município.

B

Cabe ao Prefeito normatizar, por meio de Decreto, os valores máximos e mínimos para protesto das Certidões de Dívida Ativa.

C

Deverão ser encaminhados a protesto os créditos cuja exigibilidade esteja suspensa.

D

Nos casos em que o protesto já tenha sido cancelado por uma vez, não poderá haver novo parcelamento da dívida.

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Q4040675

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Código de Posturas de Pontão, no que se refere à Notificação Preliminar, às infrações e penas e ao processo de execução, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

F – F – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – F.

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Q4040674

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040674 Direito Urbanístico

O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:

A

10 e 3.

B

8 e 4.

C

6 e 3.

D

5 e 2.

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