Questões de Concurso Para escrivão de polícia civil

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Q291221 Direito Penal
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

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Q291220 Direito Penal
João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.


Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de

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Q291219 Direito Penal
Considere que Antônio esteja infectado com o vírus H1N1, causador da infuenza 1, doença infecciosa aguda que vem fazendo vítimas fatais pelo mundo. Querendo matar Bruno, espirrou perto de sua vítima no intuito de que Bruno se contaminasse com o referido vírus e viesse a falecer em consequência da doença. Entretanto, Bruno sequer chegou a contrair a gripe, por circunstâncias alheias à vontade de Antônio.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q291218 Direito Civil
Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

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Q291217 Direito Civil
Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

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Q291216 Direito Constitucional
O ordenamento constitucional federal em vigor prevê que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á simultaneamente e que a eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado.


Considerando a linha sucessória defnida na Carta Magna, assinale a opção INCORRETA.

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Q291215 Direito Constitucional
A Constituição Federal não faz distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis. No entanto, existem algumas restrições para o exercício de cargos de policiais. Com base no texto constitucional, assinale a opção correta acerca desse tema.

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Q291214 Direito Constitucional
A Constituição Federal prescreve que, como dever do estado e direito e responsabilidade de todos, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, assinale a opção que contempla órgãos com competência defnida para cumprir essa norma.

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Q291213 Direito Constitucional
Considerando as defnições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.

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Q291212 Direito Administrativo
Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.


Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afrmar que Márcio deverá ser

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Q291211 Direito Processual Penal
A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorridas para responsabilizá-lo pelo fato que estava em apuração.


Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.

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Q291210 Direito Administrativo
O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.

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Q291209 Legislação Estadual
Ainda de acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, NÃO é atribuição do escrivão de polícia civil:

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Q291208 Legislação Estadual
De acordo com os dispositivos contidos na Lei Complementar n.º 22/1994, que defne a organização, as competências, as garantias, os direitos e os deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, NÃO são funções institucionais exclusivas da Polícia Civil:

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Q291206 Direito Ambiental
O jornal Diário do Pará publicou resultado de uma pesquisa, realizada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que informa que 27% das edifcações da capital paraense e região encontram- se pichadas e que dez das treze praças mais importantes de Belém sofreram pichação em seus monumentos ou edifcações.
Entre as alternativas propostas pelo Imazon, além de ação educativa, está a proposta de que o poder público garanta a vigilância nas vias públicas e zele pelo patrimônio público. Juridicamente, pichar, graftar ou por outro meio conspurcar edifcação ou monumento urbano é crime ambiental, nos termos do art. 65 da Lei n.º 9.605/1998.


Quanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que devem ser aplicadas pelo poder público, NÃO se inclui:

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Q291205 Direito Ambiental
No que se refere às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

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Q291170 Conhecimentos Gerais
Estudo aponta que, em 2008, o país gerou 1,834 milhão de postos de trabalho, sendo 1,698 milhão com carteira de trabalho assinada e 135,9 mil postos no serviço público. Em termos percentuais, a Região Norte apresentou o maior crescimento em relação a 2007 (6,84%). O Estado do Pará criou 49.603 postos de trabalho em 2008; o Amazonas, 27.498; Rondônia, 17.071; Tocantins, 9.526; Amapá, 9.285; Acre, 6.715; e Roraima, 5.676; totalizando 125.368 empregos formais, na Região Norte, em 2008. Nessa região, o que mais cresceu foi a construção civil, com aumento de 14%. O setor mineral veio em seguida, com 12%, e a Administração Pública, com 8%.
Internet: www.oliberal.com.br. Acesso em 12/8/2009 (com adaptações).


Quanto ao assunto abordado no texto, assinale a opção correta.

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Q291169 Conhecimentos Gerais
Em junho de 2009, foram desmatados 150km2 na Amazônia Legal, o que representa queda de 75% em relação a junho de 2008, quando o desmatamento somou 612km2. O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a junho de 2009 totalizou 1.234km2, uma redução de 74% em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior. Há três fatores para a queda: muita chuva não combina com desmatamento, porque, quando há chuva, o desmatamento diminui; a economia estava em baixa e isso implica desmatamento menor; houve medidas do governo que ainda estão em vigor e inibem o desmatamento.
No período citado, referente ao ano de 2009, o desmatamento foi maior no Pará (81%), seguido por Rondônia (7%), Mato Grosso (7%) e Amazonas (3%). Tocantins e Acre foram responsáveis, cada um, por 1% da devastação.

Internet: www.amazonia.org.br. Acesso em 24/8/2009 (com adaptações).


No que se refere ao assunto abordado no texto acima, e a suas implicações, assinale a opção correta.

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Q291168 Conhecimentos Gerais
Fiscais do Ibama apreenderam, em Santarém, 78kg de carne de capivara. O responsável pelo ilícito foi multado em R$39 mil e encaminhado à delegacia, onde está detido. A carne apreendida foi doada à Casa do Índio de Santarém. Também ocorreu a entrega voluntária de dois periquitos e um macaco ao Ibama em Santarém.
Internet: www.amazonia.org.br. Acesso em 24/8/2009 (com adaptações).


Acerca do tráfco de animais na Região Norte, assinale a opção correta.

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Q291167 Conhecimentos Gerais
Com relação à ocupação de terras na Região Norte do Brasil, assinale a opção correta.

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Respostas
2981: B
2982: D
2983: A
2984: B
2985: C
2986: D
2987: D
2988: C
2989: B
2990: A
2991: C
2992: C
2993: D
2994: A
2995: A
2996: C
2997: C
2998: C
2999: B
3000: A