Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Foram encontradas 4.712 questões

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Q177299 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q177298 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das patentes de invenção e de modelo de utilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q177297 Direito Econômico
Em relação à execução judicial das decisões do Cade, é correto afirmar que
Alternativas
Q177296 Direito Econômico
A CBA Embarcações S.A. é autora de infração à ordem econômica. A União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), pretende celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública. Assinale a alternativa que representa impedimento para a celebração do citado acordo.
Alternativas
Q177295 Direito Civil
Domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo; no caso de pessoas jurídicas, o domicílio será, por exemplo, a respectiva capital para os Estados, e o Distrito Federal, no caso da União. Considerando o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil.
Alternativas
Q177294 Direito Civil
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q177293 Direito Civil
O Código Civil estabelece as modalidades de obrigações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q177292 Direito Civil
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Alternativas
Q177291 Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência, é correto afirmar que
Alternativas
Q177290 Direito Civil
A sucessão poderá se dar por força de testamento. Toda pessoa capaz poderá dispor, por testamento, de parte ou da totalidade de seus bens para depois de sua morte. Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q177289 Direito do Consumidor
A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q177288 Direito Civil
A lei brasileira começa a vigorar em todo o país no prazo nela descrito e, no seu silêncio, em quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A esse respeito, assinale as afirmativas a seguir:
I. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo, portanto, leis destinadas à vigência temporária.
II. A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.
III. A lei brasileira entrará em vigor nos Estados estrangeiros que a admitam em três meses depois de oficialmente publicada.
Assinale
Alternativas
Q177287 Direito Civil
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
Alternativas
Q177286 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, possuidor é todo aquele que exerce de fato alguns poderes inerentes à propriedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q111697 Direito Constitucional
O projeto de lei relativo ao plano plurianual relacionado ao orçamento da União deve ser apreciado
Alternativas
Q111696 Legislação Estadual
NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro
Alternativas
Q111695 Direito Constitucional
Abelhudo, cidadão brasileiro, contrai casamento com Abelhudinha, tendo o casal três filhos. Infelizmente, o casal resolve divorciar-se, e o varão assume o dever de prestar alimentos à sua ex-esposa e aos seus filhos. Apesar de contar com boa remuneração, Abelhudo deixa de pagar várias prestações dos alimentos acordados judicialmente, vindo a sofrer processo de cobrança, tendo sua ex-mulher requerido sua prisão caso não solvesse a dívida. O varão, apesar de regularmente comunicado do processo, não pagou a dívida nem justificou o não pagamento, vindo sua prisão a ser declarada pelo magistrado presidente do processo. A respeito da prisão civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q111694 Direito Constitucional
Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:
Alternativas
Q111693 Direito Constitucional
Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X
Alternativas
Q111692 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos contratos administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4061: A
4062: C
4063: D
4064: E
4065: A
4066: B
4067: E
4068: C
4069: B
4070: D
4071: C
4072: A
4073: B
4074: D
4075: A
4076: A
4077: B
4078: B
4079: E
4080: A