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Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o trecho acima descreve:
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:
I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.