No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias. 

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

O controle social na administração pública é exercido exclusivamente por órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público. 

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

O orçamento participativo é um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre as prioridades de investimentos públicos em suas localidades.

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

A informação em poder de órgãos e de entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, hipótese em que a restrição de acesso terá o prazo máximo de 50 anos. 

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma das diretrizes a serem observadas na aplicação dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência. 

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público também estão sujeitas às disposições da Lei de Acesso à Informação.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

O acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem será restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 10 anos após o falecimento da pessoa titular dos dados.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

No Brasil, o número do título de eleitor é considerado suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

A Lei do Governo Digital estabelece que o acesso à prestação digital de serviços públicos deve ocorrer preferencialmente por meio do autosserviço.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

Entre os princípios fundamentais do governo eletrônico está a priorização das populações tradicionalmente favorecidas por políticas públicas.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

A iniciativa do governo de extinguir a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda de pessoa física representa um exemplo da expansão do governo eletrônico na administração pública, pois atua no sentido de simplificar procedimentos administrativos e de aproximar governo e cidadão via Internet.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

Um dos princípios do governo digital é a interoperabilidade, que permite a convergência entre sistemas de informação e bancos de dados governamentais, agilizando procedimentos e otimizando a eficiência pública.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

As parcerias público-privadas (PPP) caracterizam-se pela atuação do setor privado na prestação de serviço público, sem a necessidade de regulação estatal.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

A governança participativa está associada à transição de um modelo centralizado para um modelo colaborativo de gestão pública.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

As parcerias entre governo e sociedade contribuem para o aprimoramento da eficiência e da inovação na gestão pública.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

As parcerias entre governo e sociedade representam a consolidação da chamada governança hierárquica, caracterizada por relações horizontais e interdependentes entre diferentes agentes.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

Os convênios e os termos de cooperação aplicados à capacitação de servidores públicos municipais constituem instrumentos de articulação entre o poder público e instituições de apoio, como universidades, entidades do Sistema S e organizações locais, situação em que os parceiros atuam como coordenadores e indutores da política de qualificação, enquanto o governo contribui com expertise técnica, infraestrutura e metodologias de ensino.