Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.De...

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Q4370348 Direito Tributário

Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do STF, no caso das contribuições sociais, a ausência de correspondência estrita entre o tributo e o dispêndio a que se destina não contraria o princípio da referibilidade.

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