De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei,
a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena
de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:
A pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Indireta, criada por lei para desempenhar
funções que, despidas de caráter econômico, sejam
próprias e típicas do Estado, chama-se:
Sobre Poder de Polícia, enquanto a Polícia Judiciária é
executada por Órgãos de Segurança (como as Polícias Civil
e Militar), preordena-se ao indivíduo em si e tem natureza
predominantemente repressiva, a Polícia Administrativa é
executada por:
Sobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas
públicas em que se situam há a prestação específica de um
serviço de interesse público, a maioria dos autores que
ensinam sobre o assunto classificam os cemitérios públicos
como bens: