Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Sol...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |
Q3427200
Direito Urbanístico
Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o
projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro
de _________, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de, entre outros documentos, histórico
dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos _______, acompanhados dos respectivos
comprovantes.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?