Nos termos da lei municipal nº 5.642/2016, que estabelece no...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |
Q3427197
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da lei municipal nº 5.642/2016, que estabelece normas para a divulgação de mensagens, por
qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao transeunte no Município de Cariacica,
assinale a única alternativa INCORRETA acerca das condições que deverão ser atendidas para a instalação
de anúncio indicativo em imóvel edificado, público ou privado.