Questões de Concurso
Para prefeitura de sobral - ce
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I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
I. A referida Lei cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente — COEMA — e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente — SEMACE.
II. Compete ao COEMA sugerir, aos organismos públicos estaduais, em caráter geral ou condicional, que imponham, aos agressores do ambiente, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos, bem como a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamentos de estabelecimentos estaduais de crédito.
III. Compete à SEMACE, a aplicação de multas a pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição das águas, do ar ou do solo, no território, bem como expedição de licença para registro de loteamentos nos cartórios de imóveis do estado do Ceará.
É correto o que se afirma em
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
As medidas de tratamento de resíduo sólido acima apresentadas são consideradas
Coluna I
1. Preventivo
2. Corretivo
Coluna II
( ) uso de barreiras, naturais ou artificiais;
( ) localização adequada das fontes poluentes;
( ) remoção das fontes;
( ) redução da emissão de poluentes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes;
II. transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
III. estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
V. aplicação, em áreas verdes, de recursos oriundos da indenização financeira.
Faz parte dos instrumentos adotados pelo poder público municipal para o estabelecimento de áreas verdes urbanas somente o que consta em