O Decreto nº 99.274/90 regulamenta a Lei nº 6.902/81 e a Le...
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Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423994
Direito Ambiental
O Decreto nº 99.274/90 regulamenta a Lei
nº 6.902/81 e a Lei nº 6.938/81, que dispõem,
respectivamente sobre a criação de Estações
Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente. Nesse decreto,
estão descritas multas e penalidades. Considerando
essas multas e penalidade, relacione-as com suas
respectivas infrações, numerando os parênteses
abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é: