O Novo Código Florestal inovou ao acrescentar uma seção sob...
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Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4423986
Direito Ambiental
O Novo Código Florestal inovou ao acrescentar
uma seção sobre o Regime de Proteção das Áreas
Verdes Urbanas. Nesse segmento, está inserido o
Artigo 25, pelo qual fica instituído que o poder
público municipal contará com quatro instrumentos
para estabelecimento dessas áreas. Considerando
esses instrumentos, atente para os seguintes itens:
I. exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes;
II. transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
III. estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
V. aplicação, em áreas verdes, de recursos oriundos da indenização financeira.
Faz parte dos instrumentos adotados pelo poder público municipal para o estabelecimento de áreas verdes urbanas somente o que consta em
I. exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes;
II. transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
III. estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
V. aplicação, em áreas verdes, de recursos oriundos da indenização financeira.
Faz parte dos instrumentos adotados pelo poder público municipal para o estabelecimento de áreas verdes urbanas somente o que consta em