Considerando o Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre infraçõ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4424001
Direito Ambiental
Considerando o Decreto 6.514/2008, que
dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas
correspondentes sanções administrativas, julgue os
itens que se seguem.
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em