Questões de Concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC)

Q97358

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação ao TRT da 14^a Região, é correto que

A

para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.

B

o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.

C

a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.

D

compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

E

os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

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Q97357

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97357 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

A

da informalidade.

B

da celeridade.

C

da simplicidade.

D

da subsidiariedade.

E

do protecionismo ao trabalhador.

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Q97356

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97356 Direito Processual do Trabalho

Emolumento é

A

uma espécie de tributo, que se paga compulsoriamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.

B

o ressarcimento de despesas provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do requerente.

C

uma espécie de tributo, que se paga facultativamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.

D

a despesa relativa ao expediente e movimentação das causas, contada de acordo com o seu respectivo regimento.

E

a denominação dos honorários advocatícios arbitrados para sindicato de categoria que representa judicialmente hipossuficiente.

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Q97355

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97355 Direito Processual do Trabalho

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à

A

empresa Amiga e a Fernanda, em 0,5% para cada uma.

B

empresa Amiga e a Fernanda, em 1% para cada uma.

C

empresa Amiga, no importe de 2% sobre o valor da condenação.

D

empresa Amiga, no importe de 1% sobre o valor da condenação.

E

Fernanda no importe de 1% sobre o valor da condenação.

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Q97354

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97354 Direito Processual do Trabalho

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

A

contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.

B

que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.

C

são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.

D

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.

E

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

Q97353

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97353 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais:

I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das seis às vinte horas.

II. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria.

III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q97352

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97352 Direito Processual do Trabalho

O Diretor da secretaria de Vara do Trabalho será

A

designado pelo Corregedor Geral do respectivo Titular dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.

B

nomeado pelo Presidente do respectivo Tribunal após aprovação em concurso público específico para provimento deste cargo de diretoria, recebendo remuneração superior aos demais cargos em 20%.

C

nomeado pelo Presidente do respectivo Tribunal após aprovação em concurso público específico para provimento deste cargo de diretoria, recebendo remuneração superior aos demais cargos em 30%.

D

designado pelo Juiz Titular da respectiva Vara dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.

E

designado pelo Presidente do respectivo Tribunal dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.

Q97351

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97351 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a

A

cinco horas, até dez horas.

B

dez horas, até quinze horas.

C

quinze horas, até vinte horas.

D

vinte horas, até vinte e duas horas.

E

vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

Q97350

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97350 Direito do Trabalho

É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar

A

quatro horas e não exceder seis horas.

B

quatro horas e não exceder oito horas.

C

seis horas e não exceder oito horas.

D

duas horas e não exceder quatro horas.

E

duas horas e não exceder seis horas.

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Q97349

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97349 Direito do Trabalho

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de

A

desídia.

B

incontinência de conduta.

C

improbidade.

D

indisciplina.

E

insubordinação.

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Q97348

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97348 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:

I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário.

II. Durante a interrupção do contrato de trabalho o tempo de afastamento do trabalhador é considerado na contagem de tempo de serviço para os efeitos legais.

III. Na suspensão do contrato de trabalho ocorrerá a cessação temporária da prestação de serviço, mas ocorrerá o pagamento do salário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q97347

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97347 Direito do Trabalho

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

A

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.

B

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.

C

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.

D

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

E

permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q97346

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97346 Direito do Trabalho

Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto

A

à qualidade do trabalho.

B

à forma de celebração.

C

ao consentimento.

D

à duração.

E

à regulamentação.

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Q97345

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97345 Direito Processual Civil - CPC 1973

O agravo retido

A

será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.

B

depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.

C

contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.

D

será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.

E

devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.

Q97344

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97344 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas, considere:

I. O depoimento pessoal de quaisquer das partes pode ser determinado pelo juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte contrária.

II. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

III. O juiz não poderá determinar, de ofício, a realização de nova perícia, mesmo se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III

E

III.

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Q97343

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Q97343 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da contestação, é correto afirmar:

A

O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

B

A reconvenção será oferecida no prazo para contestação e será processada em apenso aos autos principais.

C

A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

D

Se o autor desistir da ação em relação a algum réu ainda não citado, a desistência valerá para todos, que não necessitarão apresentar resposta.

E

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Q97342

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária de cobrança, não foram incluídas no pedido as prestações vincendas. Nesse caso, a

A

inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá da expressa concordância do réu.

B

sentença não poderá incluí-las na condenação, sob pena de nulidade por decisão extra petita.

C

inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá de aditamento da petição inicial pelo autor.

D

sentença as incluirá na condenação, independentemente de pedido expresso do autor.

E

sentença só poderá incluir na condenação as prestações vencidas até a citação do réu.

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Q97341

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97341 Direito Processual Civil - CPC 1973

A condenação por litigância de má-fé

A

implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.

B

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.

C

não implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.

D

não inclui pagamento de honorários advocatícios.

E

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.

Q97340

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97340 Direito Civil

Tício, em decorrência de doença mental, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Seus pais e responsáveis não possuem bens e vivem, assim como os filhos menores de Tício, dos rendimentos de dois prédios que a este pertencem. Tício, num acesso de loucura, ateou fogo em duas casas, destruindo-as e causando dano considerável aos respectivos proprietários.

Nesse caso, o incapaz

A

não responde pelos prejuízos que causou, passando essa responsabilidade ao Estado, em decorrência da sua incapacidade.

B

não responde pelos prejuízos que causou por falta de capacidade para exercer os atos da vida civil.

C

responde integralmente pelos prejuízos que causou, pois seus responsáveis não dispõem de recursos para fazê-lo.

D

responde pelos prejuízos que causou, mas a indenização deverá ser equitativa, não podendo privar do necessário o incapaz e as pessoas que dele dependem.

E

responde pela metade dos prejuízos que causou, sendo que a outra metade só poderá ser pleiteada após a sua morte.

Q97339

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97339 Direito Civil

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A

É vedada a compra entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

B

Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

C

Os leiloeiros e seus prepostos podem adquirir os bens de cuja venda estejam encarregados por valor compatível com as propostas recebidas.

D

Na venda à vista, o devedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E

Os tutores só podem comprar os bens confiados à sua guarda ou administração em hasta pública.

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