A condenação por litigância de má-fé

Com base no mesmo assunto

Q97341

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97341 Direito Processual Civil - CPC 1973

implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.

não implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.

não inclui pagamento de honorários advocatícios.

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.

Questões de assuntos semelhantes