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Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176931
Direito Financeiro
À luz do "Manual Básico - O Tribunal e a Gestão
Financeira dos Prefeitos", do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, no Brasil o planejamento orçamentário se
desdobra em leis, hierarquizadas e interdependentes,
indique:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176930
Direito Financeiro
Conforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei de
Responsabilidade Fiscal", do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, entende-se por dívida flutuante:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176929
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, a contratação de parcerias público•
privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação
vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo
precedida, atualmente, de licitação na modalidade:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176928
Controle Externo
Conforme artigo 70 da Constituição Federal, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176927
Legislação Federal
O Artigo 7º da Lei nº 12.846, de 12 de agosto de 2013,
a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências, estabelece a lista de circunstâncias levadas
em consideração na aplicação das sanções, não sendo parte
desta:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176926
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor Público do Município de Embu
das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de
março de 2010), dispõe as formas de provimento de cargo
público, conforme abaixo.
São formas de provimento de cargo público: I- nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV- recondução;
V - reversão;
VI - aproveitamento.
Considerando o dispositivo acima, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 21 do Estatuto do Servidor
Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar
Municipal nº 137, de 12 de março de 2010), o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público adquire estabilidade após o período de:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176924
Administração Pública
Para os efeitos da Portaria nº 42, de 14 de abril de
1999, entende-se por:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o
Termo de Parceria, e dá outras providências, não é passível
de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, exceto.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176922
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, as ações destinadas a levar a efeitos as
sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa,
podem ser propostas:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176921
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 -
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos
casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176920
Direito Financeiro
À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com os
créditos adicionais.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176919
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 48 da Constituição Federal,
dispor sobre matéria do plano plurianual cabe ao:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176918
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta a respeito do exercício
financeiro, de acordo com o artigo 36 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176917
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que não contém elemento de
despesa do tipo investimento, de acordo com o artigo 13 da
Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176916
Administração Financeira e Orçamentária
Identifique a categoria econômica das despesas
abaixo, marcando "C" para Despesas Correntes e "D". para
Despesas de Capital, bem como assinale a alternativa
correta, de acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
(_) Despesas de Custeio
(_) Transferências Correntes
(_) Investimentos
(_) Inversões Financeiras
(_) Transferências de Capital
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176915
Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 12, §5º da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, classificam-se como Inversões Financeiras
as dotações destinadas a:
I · Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação não importe aumento do capital.
III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou
empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros,
inclusive operações bancá'rias ou de seguros.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176914
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
Título VI, Capítulo II, no que tange a Execução do
Orçamento e da Receita, assinale.
I - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a
lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício
sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa
aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.
III - Sempre será admitida a compensação da obrigação de
recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a
Fazenda Pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176913
Direito Financeiro
Por ocasião da elaboração da proposta
orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17
de março 64, as receitas e despesas de capital serão objeto
de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,
aprovado por:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176912
Direito Financeiro
O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais
classificam-se em:
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