À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Norma...

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Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176920 Direito Financeiro

À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com os créditos adicionais.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por Portaria Executiva.

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende apenas de exposição justificativa.

Os créditos excessivos serão destinados a reforço de dotação orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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