De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 - Dispõe...
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Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o
Termo de Parceria, e dá outras providências, não é passível
de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, exceto.