Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos,
foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário
Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto
pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o
Vereador
Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos,
utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrup-
ção, e que foi instaurado processo de cassação do seu
mandato. Nessa hipótese, pautando-se no quanto disposto
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barretos, é correto afirmar que
Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município
de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização
de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que
A garantia constitucionalmente prevista de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência
e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família, conforme dispuser a lei, é